Execução Fiscal 0023825-25.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 281.569,81

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:44

Conclusos para despacho

24/03/2026, 19:11

Juntada de petição intercorrente

04/03/2026, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 16:17

Juntada de ato ordinatório

21/02/2026, 16:16

Juntada de documentos diversos

27/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2025, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 16:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2025, 16:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2025, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 15:43

Todas as movimentações(256)

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:44

Conclusos para despacho

24/03/2026, 19:11

Juntada de petição intercorrente

04/03/2026, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 16:17

Juntada de ato ordinatório

21/02/2026, 16:16

Juntada de documentos diversos

27/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2025, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 16:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2025, 16:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2025, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 13:22

Juntada de e-mail

01/04/2025, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2025, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

04/07/2024, 20:28

Juntada de manifestação

06/05/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:15

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 14:48

Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:14

Juntada de documentos diversos

02/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 13:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2024, 13:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2024, 13:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2024, 13:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/03/2024, 20:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/03/2024, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2024, 20:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/03/2024, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:50

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:36

Juntada de manifestação

10/07/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 22:12

Juntada de manifestação

22/05/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:44

Conclusos para despacho

27/12/2022, 21:39

Juntada de manifestação

21/12/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 09:01

Juntada de ato ordinatório

13/12/2022, 18:36

Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 17:10

Juntada de diligência

25/08/2022, 17:10

Juntada de outras peças

24/08/2022, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 11:32

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 11:20

Juntada de documentos diversos

26/07/2022, 11:13

Juntada de documentos diversos

26/07/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:31

Conclusos para despacho

07/04/2022, 20:15

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:20

Conclusos para despacho

06/12/2021, 21:05

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 19:30

Juntada de ato ordinatório

25/11/2021, 19:01

Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Publicado Citação em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDUARDO CATEB BITAR, GILBERTO DE CASTRO BITAR, LUTFALA DE CASTRO BITAR, RONALDO CATEB BITAR, ESTACON ENGENHARIA SA CITAÇÃO: EXECUTADO: , LUTFALA DE CASTRO BITAR CPF-000.243.172-68 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $281,569.81 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 14 de maio de 2021 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21020813353478000000434502174 Volume Volume 21020816460022800000434785088 23825-25.2012.4.01.3900 Volume 21020816460044200000434816029 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21020816470827600000434816043 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020816541837300000434816128 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020816541936300000434801129 Petição intercorrente Petição intercorrente 21022515323151600000452751559 Despacho Despacho 21051311074684000000530235033 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0023825-25.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 12:59

Expedição de Edital.

17/05/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:07

Decorrido prazo de RONALDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:22

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:22

Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:22

Decorrido prazo de RONALDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de RONALDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de RONALDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:51

Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:51

Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:51

Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:51

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:50

Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:10

Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:10

Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:10

Decorrido prazo de RONALDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:09

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:09

Conclusos para despacho

11/03/2021, 10:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:44

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023825-25.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CATEB BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023825-25.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CATEB BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023825-25.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CATEB BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023825-25.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CATEB BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023825-25.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CATEB BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023825-25.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CATEB BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023825-25.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CATEB BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023825-25.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CATEB BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023825-25.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CATEB BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023825-25.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CATEB BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:47

Juntada de volume

08/02/2021, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2020, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2020, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/03/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2020, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/02/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/09/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/06/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2019, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 23/04/2019

22/05/2019, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/02/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2018, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZAÇÃO EM 10/10/2018; PUBLICAO NO E-DJ1 ANO X Nº 190 DE 11/10/2018

11/10/2018, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/10/2018, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/10/2018, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/10/2018, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/08/2018, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2018, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/07/2018, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2018, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2018, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/04/2018, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/01/2018, 09:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2018, 09:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/12/2017, 17:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

21/12/2017, 17:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - GILBERTO

19/12/2017, 21:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2017, 09:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/09/2017, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/05/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2017, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2017, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2017, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/11/2016, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2014, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

18/12/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/11/2013, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/07/2013, 08:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2013, 08:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/01/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2012, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2012, 13:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2012, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2012, 13:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2012, 13:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2012, 14:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2012, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 19:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/09/2012, 11:08

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 14:44

Ato ordinatório

•21/02/2026, 16:16

Despacho

•10/02/2025, 16:31

Ato ordinatório

•02/05/2024, 14:48

Despacho

•22/01/2024, 17:50

Despacho

•16/05/2023, 17:39

Ato ordinatório

•13/12/2022, 18:36

Despacho

•25/07/2022, 11:31

Despacho

•10/03/2022, 15:20

Ato ordinatório

•25/11/2021, 19:01

Despacho

•13/05/2021, 11:07

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