Cumprimento Provisório de Sentença 1016793-68.2019.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaFornecimento de medicamentosCumprimento Provisório de Sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª - Manaus

Partes do Processo

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA KARINA LEAO BRASIL SALAMA

OAB/AM 2528·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:22

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:07

Documento (Certidão)

20/03/2026, 20:21

Documento (Certidão)

20/03/2026, 20:11

Documento (Certidão)

20/03/2026, 13:45

Documento (Certidão)

20/03/2026, 13:45

Documento (Certidão)

20/03/2026, 05:50

Documento (Certidão)

20/03/2026, 05:23

Documento (Certidão)

20/03/2026, 05:18

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:12

Todas as movimentações(320)

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:22

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:07

Documento (Certidão)

20/03/2026, 20:21

Documentos

•03/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/03/2026, 20:11

Documento (Certidão)

20/03/2026, 13:45

Documento (Certidão)

20/03/2026, 13:45

Documento (Certidão)

20/03/2026, 05:50

Documento (Certidão)

20/03/2026, 05:23

Documento (Certidão)

20/03/2026, 05:18

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:12

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:31

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:34

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:07

Documento (Certidão)

10/03/2026, 13:18

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:20

Publicação

04/03/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/03/2026, 19:03

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 19:03

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:01

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 13:22

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 13:21

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1016793-68.2019.4.01.3200. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: WAGNO EVANGELISTA DA SILVA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANNA KARINA LEAO BRASIL SALAMA - AM2528 DESPACHO Intimem-se os executados para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação do exequente de ter havido novo descumprimento da obrigação ordenada em sentença. Determino que, no mesmo prazo, seja comprovado nos autos pelos órgãos e atuoridades intimadas o cumprimento da obrigação sob pena de nova multa que fixo em R$10.000,00 (dez mil reais). Intimem-se por Oficial de Justiça Plantonista. Manaus, data da assinatura digital. JUIZ(ÍZA) FEDERAL

03/03/2026, 00:00

Mandado

02/03/2026, 11:55

Mandado

02/03/2026, 11:55

Mandado

02/03/2026, 11:55

Mandado

02/03/2026, 11:54

Mandado

02/03/2026, 11:54

Mandado

02/03/2026, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2026, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2026, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2026, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2026, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2026, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2026, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 11:16

Documento (Certidão)

02/03/2026, 11:16

Expedida/Certificada

02/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 11:15

Mero expediente

02/03/2026, 11:15

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:07

Expedida/Certificada

09/01/2026, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2026, 17:24

Mero expediente

08/01/2026, 17:24

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 16:09

Documento (Certidão)

07/01/2026, 16:08

Documento (Certidão)

19/12/2025, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 15:12

Mero expediente

18/12/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 08:49

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:23

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:01

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:04

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:09

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:45

Documento (Certidão)

30/09/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:31

Documento (Certidão)

24/09/2025, 11:23

Mandado

24/09/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2025, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 12:37

Outras Decisões

22/09/2025, 12:37

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:12

Documento (Certidão)

28/02/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 22:46

Decurso de Prazo

27/02/2025, 05:08

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:13

Documento (Certidão)

18/02/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 19:34

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 19:34

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 19:34

Documento (Certidão)

17/02/2025, 12:43

Mandado

17/02/2025, 09:23

Mandado

17/02/2025, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2025, 13:48

Documento (Certidão)

15/02/2025, 13:48

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/02/2025, 13:48

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:13

Expedida/certificada

15/01/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 12:16

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 12:00

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:55

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:45

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:37

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:21

Decurso de Prazo

20/08/2024, 08:36

Petição (Embargos de declaração)

09/08/2024, 18:06

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:52

Mandado

25/07/2024, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2024, 11:06

Expedida/Certificada

25/07/2024, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 12:25

Documento (Certidão)

24/07/2024, 12:25

Outras Decisões

24/07/2024, 12:25

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 15:48

Documento (Certidão)

17/06/2024, 09:34

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 16:52

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:27

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:45

Documento (Certidão)

05/06/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:11

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:11

Mandado

27/05/2024, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 13:08

Expedida/Certificada

27/05/2024, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 11:28

Mero expediente

27/05/2024, 11:27

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 17:00

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 18:11

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 18:11

Mandado

16/04/2024, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2024, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 21:34

Mero expediente

15/04/2024, 21:34

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 12:27

Documento (Certidão)

16/10/2023, 12:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/09/2023, 16:59

Documento (Certidão)

20/09/2023, 16:58

Documento (Certidão)

20/09/2023, 16:57

Decurso de Prazo

14/04/2023, 02:14

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 17:46

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 15:00

Documento (Certidão)

08/03/2023, 14:59

Mero expediente

08/03/2023, 14:59

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 17:01

Decurso de Prazo

07/03/2023, 02:22

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 11:05

Mero expediente

16/02/2023, 11:05

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 15:30

Decurso de Prazo

14/02/2023, 02:57

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:29

Decurso de Prazo

10/02/2023, 01:11

Decurso de Prazo

10/02/2023, 01:09

Decurso de Prazo

27/01/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 21:23

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

17/12/2022, 11:32

Mandado

15/12/2022, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2022, 18:16

Documento (Certidão)

15/12/2022, 17:46

Outras Decisões

15/12/2022, 17:46

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 12:02

Decurso de Prazo

01/10/2022, 01:09

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

18/09/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 19:27

Documento (Certidão)

16/08/2022, 17:52

Expedida/Certificada

16/08/2022, 17:52

Outras Decisões

16/08/2022, 17:52

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 12:35

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:42

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:28

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:19

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

31/05/2022, 18:24

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 07:51

Publicação

19/05/2022, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1016793-68.2019.4.01.3200. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: WAGNO EVANGELISTA DA SILVA POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 17 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 3ª Vara Federal Cível da SJAM

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 01:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 01:26

Expedida/Certificada

17/05/2022, 01:26

Expedida/Certificada

17/05/2022, 01:26

Mero expediente

18/04/2022, 01:22

Conclusão (para decisão)

05/04/2022, 13:51

Decurso de Prazo

05/04/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 13:02

Expedida/certificada

16/03/2022, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 15:02

Mero expediente

14/03/2022, 15:02

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 13:55

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:20

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 16:33

Expedida/Certificada

11/01/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 13:04

Mero expediente

03/12/2021, 13:04

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 10:09

Decurso de Prazo

24/11/2021, 08:42

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 00:01

Documento (Certidão)

01/10/2021, 00:01

Expedida/Certificada

01/10/2021, 00:01

Mero expediente

01/10/2021, 00:01

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 16:29

Decurso de Prazo

21/09/2021, 15:44

Decurso de Prazo

21/09/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 16:06

Decurso de Prazo

10/09/2021, 02:13

Decurso de Prazo

04/09/2021, 01:38

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 12:43

Mandado (entregue ao destinatário)

25/08/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 16:14

Mandado

25/08/2021, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2021, 17:24

Documento (Certidão)

24/08/2021, 17:14

Documento (Certidão)

23/08/2021, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2021, 00:34

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/08/2021, 00:34

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 14:06

Conclusão (para decisão)

29/06/2021, 12:02

Petição (Contra-razões)

17/06/2021, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 21:07

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2021, 18:33

Mero expediente

21/05/2021, 18:33

Conclusão (para decisão)

20/05/2021, 17:57

Decurso de Prazo

20/05/2021, 00:36

Decurso de Prazo

14/05/2021, 01:50

Petição (Embargos de declaração)

13/05/2021, 00:37

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 17:09

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2021, 23:39

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 23:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 19:42

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2021, 13:15

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 13:15

Mandado

05/05/2021, 16:00

Mandado

05/05/2021, 15:57

Mandado

05/05/2021, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2021, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2021, 12:49

Outras Decisões

04/05/2021, 12:49

Conclusão (para decisão)

25/01/2021, 14:11

Decurso de Prazo

23/01/2021, 10:41

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 17:25

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 15:24

Outras Decisões

31/10/2020, 23:46

Conclusão (para decisão)

27/10/2020, 20:02

Decurso de Prazo

22/10/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/10/2020, 13:42

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/2020, 12:50

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 12:50

Mandado

07/10/2020, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2020, 12:46

Mero expediente

06/10/2020, 17:26

Conclusão (para decisão)

05/10/2020, 15:21

Decurso de Prazo

03/10/2020, 08:54

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 14:35

Decurso de Prazo

08/07/2020, 11:43

Decurso de Prazo

07/07/2020, 23:02

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 18:21

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2020, 22:54

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 22:54

Mandado (entregue ao destinatário)

22/06/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 16:34

Mandado

18/06/2020, 11:53

Mandado

18/06/2020, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2020, 10:23

Outras Decisões

17/06/2020, 19:17

Conclusão (para decisão)

17/06/2020, 16:06

Remessa (outros motivos)

17/06/2020, 16:04

Mero expediente

08/06/2020, 16:45

Conclusão (para decisão)

05/06/2020, 18:04

Decurso de Prazo

16/05/2020, 23:21

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

11/05/2020, 02:46

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2020, 22:16

Petição (Petição (outras))

09/04/2020, 22:16

Mandado

06/04/2020, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2020, 20:52

Requisição de Informações

18/03/2020, 17:16

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 18:44

Documento (Informações)

19/12/2019, 18:28

Recebimento

19/12/2019, 17:50

Distribuição (dependência)

19/12/2019, 17:50

Intimação polo passivo

•18/05/2022, 00:00