Execução Fiscal 0003576-25.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

LAERTE LUCENA GIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO FRANCISCO DO AMARAL

OAB/PR 42090·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 10:33

Documento (Certidão)

10/04/2025, 10:29

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:08

Expedida/Certificada

18/01/2024, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 15:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2023, 15:18

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 07:39

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 12:59

Ato ordinatório

28/08/2023, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2023, 12:20

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:22

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:38

Decurso de Prazo

07/07/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 13:56

Todas as movimentações(224)

Definitivo

10/04/2025, 10:33

Documento (Certidão)

10/04/2025, 10:29

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:08

Expedida/Certificada

18/01/2024, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 15:18

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2023, 15:18

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 07:39

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 12:59

Ato ordinatório

28/08/2023, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2023, 12:20

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:22

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:38

Decurso de Prazo

07/07/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 13:56

Publicação

19/05/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003576-25.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LAERTE LUCENA GIL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MURILO FRANCISCO DO AMARAL - PR42090 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAERTE LUCENA GIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 07:41

Documento (Certidão)

17/05/2022, 07:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/12/2021, 09:46

Ato ordinatório

30/12/2021, 14:27

Por decisão judicial

09/09/2016, 08:12

Outras Decisões

08/09/2016, 18:12

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 14:25

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 14:57

Recebimento

06/09/2016, 14:57

Recebimento

06/09/2016, 14:57

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 10:30

Intimação

12/08/2016, 17:20

Recebimento

12/08/2016, 17:20

Documento (Outros documentos)

21/08/2015, 19:00

Devolvidos os autos

18/08/2015, 13:48

Expedição de documento (Carta precatória)

03/12/2014, 13:32

Expedição de documento (Carta precatória)

21/11/2014, 19:11

Recebimento

21/11/2014, 19:11

Documento (Outros documentos)

04/11/2014, 14:47

Recebimento

30/10/2014, 14:23

Recebimento

30/10/2014, 14:23

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 08:28

Intimação

10/10/2014, 13:23

Mero expediente

10/10/2014, 13:23

Conclusão (para despacho)

09/10/2014, 11:14

Documento (Outros documentos)

21/03/2014, 19:00

Recebimento

21/03/2014, 14:13

Recebimento

21/03/2014, 14:13

Entrega em carga/vista

10/03/2014, 09:07

Intimação

24/02/2014, 17:16

Outras Decisões

24/02/2014, 17:15

Conclusão (para decisão)

24/02/2014, 13:04

Recebimento

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

16/08/2013, 14:48

Entrega em carga/vista

25/04/2013, 10:47

Intimação

22/04/2013, 16:06

Outras Decisões

18/04/2013, 18:30

Conclusão (para decisão)

18/04/2013, 17:04

Recebimento

23/11/2012, 14:11

Recebimento

23/11/2012, 14:11

Entrega em carga/vista

29/10/2012, 08:02

Intimação

26/10/2012, 17:19

Publicação

11/10/2012, 12:22

Intimação

09/10/2012, 13:01

Intimação

01/10/2012, 13:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2012, 18:53

Conclusão (para decisão)

06/03/2012, 13:44

Ato ordinatório

19/12/2011, 14:23

Publicação

26/10/2011, 11:15

Intimação

24/10/2011, 12:48

Intimação

16/09/2011, 15:32

Mero expediente

15/09/2011, 15:32

Conclusão (para despacho)

15/09/2011, 11:56

Petição (Embargos de declaração)

30/08/2011, 14:44

Recebimento

30/08/2011, 14:44

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 10:38

Intimação

04/08/2011, 15:30

Mero expediente

03/08/2011, 15:30

Conclusão (para despacho)

03/08/2011, 13:50

Recebimento

31/03/2011, 14:06

Recebimento

31/03/2011, 14:06

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 13:46

Intimação

15/03/2011, 14:29

Mero expediente

15/03/2011, 14:29

Conclusão (para despacho)

11/03/2011, 14:38

Recebimento

22/02/2011, 15:16

Recebimento

16/02/2011, 12:46

Intimação

13/01/2011, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2010, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2010, 11:08

Mero expediente

18/06/2010, 10:45

Conclusão (para despacho)

17/06/2010, 14:47

Recebimento

06/08/2009, 14:52

Recebimento

06/08/2009, 14:52

Entrega em carga/vista

03/08/2009, 09:12

Intimação

25/05/2009, 20:39

Mero expediente

25/05/2009, 20:38

Conclusão (para despacho)

25/05/2009, 17:58

Recebimento

18/02/2009, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2009, 10:00

Mero expediente

18/02/2009, 09:20

Conclusão (para despacho)

21/01/2009, 15:43

Recebimento

21/01/2009, 15:42

Ato ordinatório

19/12/2008, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2008, 18:19

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2008, 18:19

Mero expediente

19/12/2008, 18:16

Conclusão (para despacho)

19/12/2008, 17:47

Publicação

17/12/2008, 12:54

Intimação

12/12/2008, 11:32

Intimação

11/12/2008, 19:48

Outras Decisões

11/12/2008, 18:57

Conclusão (para decisão)

09/12/2008, 18:06

Recebimento

09/12/2008, 17:41

Recebimento

11/11/2008, 16:41

Outras Decisões

01/07/2008, 14:26

Conclusão (para decisão)

16/06/2008, 17:54

deferimento

14/05/2008, 17:50

Recebimento

06/05/2008, 14:56

Recebimento

06/05/2008, 14:56

Recebimento

06/05/2008, 14:56

Entrega em carga/vista

25/04/2008, 12:32

Intimação

19/02/2008, 16:53

Recebimento

19/02/2008, 16:53

Citação

11/12/2007, 18:36

Citação

11/12/2007, 18:36

Citação

10/12/2007, 18:36

Citação

10/12/2007, 18:36

Citação

19/09/2007, 18:32

Recebimento

03/09/2007, 13:03

Recebimento

03/09/2007, 13:03

Recebimento

03/09/2007, 13:03

Entrega em carga/vista

24/08/2007, 11:32

Intimação

17/07/2007, 14:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/07/2007, 12:53

Recebimento

16/07/2007, 19:05

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2007, 19:04

Recebimento

15/05/2007, 14:47

Mandado

25/04/2007, 16:25

Recebimento

01/03/2007, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2007, 13:14

Mandado

20/11/2006, 14:08

Recebimento

20/11/2006, 14:08

Recebimento

10/11/2006, 14:08

Entrega em carga/vista

01/11/2006, 12:07

Intimação

19/09/2006, 14:57

Ato ordinatório

19/09/2006, 14:57

Recebimento

19/09/2006, 14:56

Ato ordinatório

07/08/2006, 13:58

Outras Decisões

07/08/2006, 13:54

Conclusão (para decisão)

27/07/2006, 16:28

Recebimento

27/07/2006, 15:28

Recebimento

19/07/2006, 20:29

Recebimento

19/07/2006, 20:28

Recebimento

05/07/2006, 20:28

Entrega em carga/vista

11/04/2006, 10:53

Recebimento

10/04/2006, 10:13

Entrega em carga/vista

07/04/2006, 14:46

Intimação

09/01/2006, 18:01

Recebimento

09/01/2006, 18:01

Ato ordinatório

09/01/2006, 18:01

Citação

25/10/2005, 18:21

Citação

25/10/2005, 18:15

Citação

25/10/2005, 18:14

Citação

24/10/2005, 18:09

Citação

13/10/2005, 15:16

Citação

10/10/2005, 16:58

Recebimento

10/10/2005, 16:58

Citação

08/08/2005, 14:38

Recebimento

05/08/2005, 17:22

Recebimento

05/08/2005, 17:22

Recebimento

05/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

22/07/2005, 12:39

Intimação

15/06/2005, 16:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2005, 16:24

Recebimento

06/06/2005, 14:42

Mandado

22/04/2005, 18:04

Recebimento

02/02/2005, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2005, 13:44

Mandado

08/11/2004, 18:08

Recebimento

08/11/2004, 18:08

Recebimento

04/10/2004, 11:27

Recebimento

04/10/2004, 11:27

Recebimento

20/09/2004, 17:57

Entrega em carga/vista

27/08/2004, 18:09

Recebimento

25/08/2004, 23:13

Intimação

03/08/2004, 13:32

Citação

03/08/2004, 13:32

Recebimento

03/08/2004, 13:32

Recebimento

23/07/2004, 11:03

Recebimento

21/07/2004, 10:50

Citação

15/06/2004, 13:01

Citação

19/04/2004, 18:51

Ato ordinatório

13/04/2004, 17:11

Ato ordinatório

02/03/2004, 10:09

Outras Decisões

13/02/2004, 18:28

Conclusão (para decisão)

05/02/2004, 17:26

deferimento

23/01/2004, 16:08

Recebimento

23/01/2004, 16:07

Recebimento

05/12/2003, 16:03

Recebimento

05/12/2003, 16:02

Recebimento

05/12/2003, 16:00

Entrega em carga/vista

26/11/2003, 10:54

Intimação

24/10/2003, 18:39

Recebimento

24/10/2003, 18:39

Ato ordinatório

24/10/2003, 18:39

Citação

17/09/2003, 19:03

Citação

16/09/2003, 19:03

Citação

16/09/2003, 19:03

Citação

16/09/2003, 19:03

Citação

06/08/2003, 17:47

Recebimento

06/08/2003, 17:47

Recebimento

04/07/2003, 11:25

Recebimento

18/06/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

05/06/2003, 15:16

Intimação

06/05/2003, 13:49

Citação

06/05/2003, 13:49

Recebimento

06/05/2003, 13:49

Recebimento

29/04/2003, 11:13

Citação

11/04/2003, 13:43

Citação

05/03/2003, 13:06

Mero expediente

19/02/2003, 15:10

Conclusão (para despacho)

05/02/2003, 15:58

Protocolo de Petição

05/02/2003, 15:58

Distribuição (competência exclusiva)

30/01/2003, 13:13