Execução Fiscal 0007940-83.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2003

Valor da Causa

R$ 4.321,78

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIME SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2021, 21:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/09/2021, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:48

Decorrido prazo de RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:47

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:04

Decorrido prazo de RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:44

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

14/09/2021, 21:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/09/2021, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 29/03/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:48

Decorrido prazo de RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:47

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:04

Decorrido prazo de RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:44

Juntada de manifestação

09/02/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007940-83.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME SOARES RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007940-83.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME SOARES RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007940-83.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME SOARES RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007940-83.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME SOARES RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:47

Juntada de volume

08/02/2021, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/10/2020, 16:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

14/10/2020, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2020, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/02/2020, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2020, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 16:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/05/2009, 11:08

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/05/2009, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2009, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2009, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2009, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2009, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 21:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2008, 21:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2008, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2008, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2008, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2008, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/06/2008, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2008, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2008, 18:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/06/2008, 18:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CO-RESP. JAIME SOARES

21/05/2008, 08:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de co-responsável

20/05/2008, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2008, 10:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2008, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2008, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2008, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2008, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2007, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2007, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2007, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2007, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2007, 17:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2007, 17:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2007, 13:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2007, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2007, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2007, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2006, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/09/2004, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2004, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2004, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2004, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2004, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2004, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2004, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2004, 17:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/03/2004, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/11/2003, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/11/2003, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2003, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2003, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2003, 16:08

INICIAL AUTUADA

13/08/2003, 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2003, 14:48

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00