Execução Fiscal 0037323-39.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2012

Valor da Causa

R$ 918.926,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AVELAR OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

CS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:02

Juntada de manifestação

03/11/2021, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 18:59

Juntada de Certidão

22/10/2021, 18:59

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021, 18:59

Conclusos para decisão

22/10/2021, 18:03

Juntada de Certidão

22/10/2021, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2021, 15:58

Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:59

Juntada de manifestação

08/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de CS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:15

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:02

Juntada de manifestação

03/11/2021, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 18:59

Juntada de Certidão

Documentos

Documentos Diversos

•21/03/2025, 14:08

Despacho

•12/03/2024, 17:31

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legal

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22/10/2021, 18:59

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021, 18:59

Conclusos para decisão

22/10/2021, 18:03

Juntada de Certidão

22/10/2021, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2021, 15:58

Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:59

Juntada de manifestação

08/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de CS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de AVELAR OLIVEIRA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de CS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de AVELAR OLIVEIRA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de AVELAR OLIVEIRA SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de CS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:56

Decorrido prazo de CS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:10

Decorrido prazo de AVELAR OLIVEIRA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:10

Decorrido prazo de CS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:41

Decorrido prazo de AVELAR OLIVEIRA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037323-39.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) AVELAR OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037323-39.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) AVELAR OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037323-39.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) AVELAR OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037323-39.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) AVELAR OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2020, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2020, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 01:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/11/2020, 01:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2020

16/11/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 06:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 6.9.2019

09/09/2019, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/02/2019, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 11.2.2019

13/02/2019, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2018, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/09/2018, 14:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

07/06/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 05.06.2018

07/06/2018, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/03/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2016, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/07/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/09/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 08:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2014, 08:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.7.2013

23/07/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/02/2013, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÿÿO REFERENTE A 23/08/2012

12/11/2012, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2012, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 20.8.2012

21/08/2012, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 15:45

PROCESSO DIGITALIZADO

06/08/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2012, 12:21

Decisão

•22/10/2021, 18:59

Decisão

•11/10/2021, 15:58

Decisão

•26/11/2020, 19:18

Certidão

•19/11/2020, 01:46

Decisão

•16/11/2020, 15:46

Certidão

•12/11/2020, 06:34

Despacho

•09/09/2019, 13:36

Despacho

•13/02/2019, 09:27

Ato ordinatório

•04/09/2018, 14:39

Certidão

•07/06/2018, 00:11

Decisão

•07/06/2018, 00:08

Certidão

•05/06/2018, 14:31

Despacho

•10/07/2015, 15:38

Todos os documentos(19)

Documentos Diversos

•21/03/2025, 14:08

Despacho

•12/03/2024, 17:31

Decisão

•22/10/2021, 18:59

Decisão

•11/10/2021, 15:58

Decisão

•26/11/2020, 19:18

Certidão

•19/11/2020, 01:46

Decisão

•16/11/2020, 15:46

Certidão

•12/11/2020, 06:34

Despacho

•09/09/2019, 13:36

Despacho

•13/02/2019, 09:27

Ato ordinatório

•04/09/2018, 14:39

Certidão

•07/06/2018, 00:11

Decisão

•07/06/2018, 00:08

Certidão

•05/06/2018, 14:31

Despacho

•10/07/2015, 15:38

Certidão

•23/07/2013, 17:31

Decisão

•23/07/2013, 17:28

Certidão

•22/05/2013, 08:22

Despacho

•21/08/2012, 08:50