Execução Fiscal 0034155-71.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0034155-71.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:05

Definitivo

23/09/2022, 11:26

Documento (Certidão)

23/09/2022, 11:25

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:19

Decurso de Prazo

28/06/2022, 15:35

Publicação

19/05/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA Advogado do(a) EXEQUENTE: NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA - PA012974 EXECUTADO: WALASON DE OLIVEIRA PINHEIRO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Altamira-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Juiz Titular: MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto: Dir. Secret.: ANA GABRIELA MARTINS ZANQUETA REIS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0034155-71.2018.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de Ação de Execução ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em face de WALASON DE OLIVEIRA PINHEIRO, com vista ao recebimento do crédito expresso na petição inicial. A exequente manifestou-se informando a quitação da dívida e requerendo a extinção do processo. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC. Liberem-se os bens eventualmente penhorados. Custas pela exequente. Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais para sua cobrança e o principio da economicidade, fica, nesse caso, a secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, tendo inclusive, o art. 1º da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda, de 01/04/2004, autorizado a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se. Altamira/PA.

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 09:40

Expedida/Certificada

17/05/2022, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 17:52

Outras Decisões

31/01/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 11:58

Conclusão (para julgamento)

19/11/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 10:56