Execução de Título Extrajudicial 0008221-66.2017.4.01.3700 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0008221-66.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:50

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:25

Publicação

24/02/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008221-66.2017.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCOS ANTONIO RAMOS FELIX DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÕES FISCAIS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Execução por Título Extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARCOS ANTONIO RAMOS FELIX. A exequente informou que houve renegociação da dívida em relação ao contrato 09.3959-110-0103340-52 e requereu a extinção parcial do processo (id 1725164058). É o relatório. A instituição financeira (CAIXA) informou que houve renegociação extrajudicial de parcela da dívida após o ajuizamento da demanda e requereu a extinção parcial do processo. Sendo a transação forma de solução consensual para por fim ao litígio (*CC, art. 840), a execução deve ser extinta quando o exequente obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida, inclusive por transação extrajudicial (CPC, art. 924, III). Com tais considerações, DECLARO EXTINTA a execução de título extrajudicial relativa ao Contrato 09.3959.110.0103340-52 (CPC, art. 924, III, c/c o art. 487, III, b). Prossiga-se a execução quanto ao contrato remanescente 09.3959.110.0103493-27, intimando-se a exequente para juntar aos autos o valor remanescente e atualizado do débito em 15 (quinze) dias, bem como para desde logo requerer o que entender devido quanto à citação e intimação do executado, tendo em vista o documento id 1945073685. Providências pela Secretaria. Data da assinatura eletrônica. Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal

21/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/02/2025, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 11:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:16

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 10:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2023, 21:25

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008221-66.2017.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCOS ANTONIO RAMOS FELIX DECISÃO JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de MARCOS ANTONIO RAMOS FELIX. Petição do exequente requerendo a extinção parcial do presente execução, com fundamento no pagamento do crédito executado, consoante atesta a documentação em anexo (ID 834570547). É o relatório. Decido. A obrigação é o vínculo que se estabelece entre credor e devedor, tendo como objeto uma prestação positiva de dar/fazer ou negativa, de não fazer, cujas fontes podem ser os contratos, as declarações unilaterais de vontade ou os atos ilícitos. Qualquer que seja a sua origem, a forma ordinária e natural de adimplemento da obrigação é o pagamento, por meio do qual o devedor cumpre voluntariamente a prestação a que estava vinculado por lei ou convenção legal, de forma espontânea ou provocada, seja por meio judicial ou extrajudicial. No caso em exame, consoante informação prestada pelo exequente, os créditos foram parcialmente extintos pelo pagamento, alcançando a finalidade estabelecida em lei e/ou no negócio jurídico. Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, em relação ao contrato de nº 093959110010341938. Prossiga-se a execução quanto aos contratos remanescentes, intimando-se a exequente para juntar aos autos o valor remanescente e atualizado do débito em 15 (quinze) dias, bem como para desde logo requerer o que entender devido quanto à citação e intimação do executado, tendo em vista o documento de fls. 50 dos autos migrados. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 16 de maio de 2022 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

18/05/2022, 00:00

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