Execução Fiscal 0004630-12.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2006

Valor da Causa

R$ 43.297,41

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 15:26

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:23

Juntada de manifestação

24/04/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:21

Juntada de Certidão

19/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:12

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2022.

16/12/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 16:04

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 15:26

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:23

Juntada de manifestação

24/04/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 12:31

Documentos

Ato ordinatório

•19/04/2023, 12:21

Sentença Tipo B

•14/12/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:21

Juntada de Certidão

19/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:12

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2022.

16/12/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 16:04

Juntada de Certidão

14/12/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 17:11

Juntada de manifestação

19/05/2022, 11:33

Juntada de Certidão

16/05/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 16:29

Decorrido prazo de LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:19

Decorrido prazo de LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:10

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:51

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:04

Decorrido prazo de UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 19:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004630-12.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004630-12.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 16:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

02/06/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 25.5.2016

31/05/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.7.2013

04/07/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/04/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2011, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2010, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 18.11.2010

22/11/2010, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2010, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/09/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2010, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2009, 21:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/11/2009, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 13:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2009, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2009, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2009, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2008, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA

25/10/2007, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2007, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2007, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

10/05/2007, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2007, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCEDA A SECRETARIA À JUNTADA DE PETIÇÃO PENDENTE

24/10/2006, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2006, 08:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2006, 15:03

CITACAO: ORDENADA

14/03/2006, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2006, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2006, 15:18

Ato ordinatório

•16/05/2022, 16:29

Certidão

•31/05/2016, 16:50

Decisão

•31/05/2016, 16:43

Certidão

•17/05/2016, 00:53

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:20

Certidão

•12/03/2014, 17:55

Decisão

•12/03/2014, 17:53

Certidão

•11/03/2014, 11:00

Certidão

•04/07/2013, 18:19

Decisão

•04/07/2013, 18:16

Certidão

•24/05/2013, 15:16

Petição intercorrente

•24/05/2013, 14:41

Certidão

•16/11/2011, 17:54

Todos os documentos(25)

Ato ordinatório

•19/04/2023, 12:21

Sentença Tipo B

•14/12/2022, 16:04

Ato ordinatório

•16/05/2022, 16:29

Certidão

•31/05/2016, 16:50

Decisão

•31/05/2016, 16:43

Certidão

•17/05/2016, 00:53

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:20

Certidão

•12/03/2014, 17:55

Decisão

•12/03/2014, 17:53

Certidão

•11/03/2014, 11:00

Certidão

•04/07/2013, 18:19

Decisão

•04/07/2013, 18:16

Certidão

•24/05/2013, 15:16

Petição intercorrente

•24/05/2013, 14:41

Certidão

•16/11/2011, 17:54

Decisão

•16/11/2011, 17:50

Certidão

•11/11/2011, 10:41

Certidão

•22/11/2010, 00:39

Decisão

•22/11/2010, 00:36

Certidão

•08/11/2010, 17:18

Despacho

•18/12/2009, 21:33

Despacho

•18/09/2009, 14:49

Despacho

•18/09/2009, 14:49

Despacho

•18/09/2009, 14:49

Despacho

•18/09/2009, 14:49