Execução de Título Extrajudicial 1000938-46.2020.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Marabá

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARA

Autor

Advogados / Representantes

FRANKLIN RABELO DA SILVA

OAB/PA 2730·

CPF

·

Representa: Autor

ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA

OAB/PA 24779·CPF·Representa: Autor

BIANCA MAUES DE SOUSA FERREIRA

OAB/PA 21482·CPF·Representa: Autor

CINTHIA MERLO TAKEMURA

OAB/PA 13726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

25/03/2026, 07:37

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 13:22

Documento (Certidão)

06/03/2026, 13:22

Expedida/Certificada

06/03/2026, 13:22

Mero expediente

06/03/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 10:48

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 16:26

Mero expediente

24/11/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 10:32

Decurso de Prazo

15/07/2025, 12:41

Decurso de Prazo

15/07/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:05

Todas as movimentações(93)

Por decisão judicial

25/03/2026, 07:37

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 13:22

Documento (Certidão)

06/03/2026, 13:22

Expedida/Certificada

06/03/2026, 13:22

Documentos

•29/01/2024, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 10:48

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 16:26

Mero expediente

24/11/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 10:32

Decurso de Prazo

15/07/2025, 12:41

Decurso de Prazo

15/07/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 16:10

Documento (Certidão)

10/06/2025, 16:10

Exceção de pré-executividade

10/06/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 14:45

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 10:05

Documento (Certidão)

03/10/2024, 10:05

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 13:14

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:36

Expedida/Certificada

06/05/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 14:31

Ato ordinatório

06/05/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 19:05

Mandado

20/02/2024, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2024, 10:41

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:32

Publicação

30/01/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000938-46.2020.4.01.3901. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXECUTADO: VF MINERACAO LTDA DESPACHO Diante do que se apresenta nos autos, cumpra-se a decisão Id 1648725477. MARABÁ/PA, datado e assinado digitalmente. HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2024, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2024, 17:01

Mero expediente

27/01/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 09:16

Decurso de Prazo

09/08/2023, 08:29

Publicação

18/07/2023, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000938-46.2020.4.01.3901. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANKLIN RABELO DA SILVA - PA2730, CINTHIA MERLO TAKEMURA - PA013726, ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA - PA24779 e BIANCA MAUES DE SOUSA FERREIRA - PA21482 POLO PASSIVO:VF MINERACAO LTDA DECISÃO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ postulou a desconsideração da personalidade jurídica da executada R F MINERACAO LTDA (Num. 1353301292). A tese é de que não houve resposta positiva da CCS, tampouco pagamento da dívida. Além disso, disse que a empresa estaria ativa na Receita Federal do Brasil. Decido. Em casos como este, não basta a insolvência da empresa, sendo necessário a presença de requisitos específicos, como a confusão patrimonial e/ou desvio de finalidade. É o que prevê o artigo 50, caput do Código Civil, que adotou a teoria maior da desconsideração da personalidade. 1 - Por essa razão, intime-se a exequente para em 15 dias esclarecer exatamente as hipóteses e os motivos pelos quais entende ser o caso da instauração do incidente em questão, nos termos do art. 134, §4º, do CPC. Deve ainda o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ indicar e qualificar o sócio para fins de citação, nos termos do art. 135 do CPC. 2 – Após, cumprido exatamente o item 1, proceda-se a intimação do sócio em questão para manifestação em 15 dias. Intimem-se. HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá

17/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 17:38

Outras Decisões

13/07/2023, 17:38

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 09:33

Por decisão judicial

06/10/2022, 09:57

Decurso de Prazo

06/10/2022, 00:10

Publicação

28/09/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000938-46.2020.4.01.3901. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento às atribuições conferidas pela Portaria nº 01/2019 - 2ª VARA/SSJ/MBA, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Marabá, 26 de setembro de 2022. THIAGO MARTINS DE SOUZA servidor

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 13:02

Ato ordinatório

26/09/2022, 11:31

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 10:56

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 09:56

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:30

Publicação

19/05/2022, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000938-46.2020.4.01.3901. Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA DESPACHO Defiro o pedido ID 941722694. Bloqueiem-se valores pelo sistema SISBAJUD em nome do(a) executado(a), até o limite da dívida exequenda. Caso a pesquisa seja positiva e não sendo o valor irrisório, transfira-se o montante para uma conta a ser aberta à disposição do juízo. Registre-se o bloqueio de eventuais veículos em nome do(a) executado(a), através do sistema RENAJUD. Por fim, com a resposta, intime-se o(a) exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal

18/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

17/05/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 11:53

Mero expediente

17/05/2022, 11:53

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 13:17

Decurso de Prazo

16/02/2022, 01:25

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:26

Mandado

07/02/2022, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2022, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 13:33

Mero expediente

07/01/2022, 13:33

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2021, 11:51

Por decisão judicial

22/06/2021, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 13:16

Mero expediente

31/05/2021, 13:16

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 12:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2020, 15:46

Mudança de Classe Processual

23/10/2020, 15:35

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 14:40

Mero expediente

01/09/2020, 14:40

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 11:57

Mero expediente

13/03/2020, 19:28

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 12:27

Documento (Informações)

28/02/2020, 12:27

Recebimento

28/02/2020, 09:27

Distribuição (sorteio)

28/02/2020, 09:26

Intimação

•17/07/2023, 00:00

•27/09/2022, 00:00

•18/05/2022, 00:00