Execução Fiscal 0005786-40.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2003

Valor da Causa

R$ 63.154,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZELI RIBEIRO DA COSTA

CPF

Reu

RESTAURANTE LAKE'S BABY BEEF LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:42

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 09:01

Juntada de manifestação

16/10/2025, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 16:46

Juntada de Certidão

13/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:46

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:19

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 13:32

Juntada de manifestação

15/05/2024, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 22:55

Juntada de Certidão

10/05/2024, 22:55

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:42

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 09:01

Juntada de manifestação

16/10/2025, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 16:46

Juntada de Certidão

13/10/2025, 16:46

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 16:46

Despacho

•10/05/2024, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:46

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:19

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 13:32

Juntada de manifestação

15/05/2024, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 22:55

Juntada de Certidão

10/05/2024, 22:55

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:24

Processo Desarquivado

09/05/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:51

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de ZELI RIBEIRO DA COSTA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de RESTAURANTE LAKE'S BABY BEEF LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de RESTAURANTE LAKE'S BABY BEEF LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de ZELI RIBEIRO DA COSTA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de RESTAURANTE LAKE'S BABY BEEF LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de ZELI RIBEIRO DA COSTA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de RESTAURANTE LAKE'S BABY BEEF LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:47

Decorrido prazo de ZELI RIBEIRO DA COSTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005786-40.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZELI RIBEIRO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZELI RIBEIRO DA COSTA RESTAURANTE LAKE'S BABY BEEF LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005786-40.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZELI RIBEIRO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZELI RIBEIRO DA COSTA RESTAURANTE LAKE'S BABY BEEF LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005786-40.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZELI RIBEIRO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZELI RIBEIRO DA COSTA RESTAURANTE LAKE'S BABY BEEF LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005786-40.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZELI RIBEIRO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZELI RIBEIRO DA COSTA RESTAURANTE LAKE'S BABY BEEF LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2019, 20:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

25/01/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 18:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

23/07/2018, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 09:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

24/05/2018, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - Em 23.05.2018

24/05/2018, 09:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

24/05/2018, 08:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - E 15/08/2018

22/05/2018, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2016, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

18/06/2015, 08:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 07:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/01/2014, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2012, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/06/2012, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2012, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 10:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/09/2011, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2011, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

16/12/2009, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 01:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 01:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 10:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2009, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2009, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES

15/06/2009, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2009, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2009, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2008, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 16:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/05/2008, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 12:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2007, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 14:36

PARECER TECNICO: APRESENTADO

14/08/2007, 17:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/07/2007, 14:21

OFICIO EXPEDIDO

26/06/2007, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2007, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2006, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2006, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2006, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2005, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2005, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 08:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2004, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2004, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2004, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2004, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2004, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2004, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/03/2004, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/03/2004, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/2004, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2004, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2004, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

16/12/2003, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/09/2003, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

27/06/2003, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2003, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2003, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

22/05/2003, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2003, 08:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2003, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2003, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2003, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2003, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2003, 09:47

Despacho

•10/05/2024, 22:55

Despacho

•09/05/2022, 15:51

Decisão

•09/04/2019, 19:15

Certidão

•11/03/2019, 17:49

Ato ordinatório

•29/01/2019, 16:25

Petição intercorrente

•13/08/2018, 15:16

Certidão

•13/08/2018, 14:59

Despacho

•20/07/2018, 19:02

Despacho

•16/05/2018, 18:29

Despacho

•19/02/2015, 18:40

Certidão

•17/12/2013, 19:12

Decisão

•17/12/2013, 19:11

Certidão

•25/11/2013, 14:46

Todos os documentos(29)

Despacho

•13/10/2025, 16:46

Despacho

•10/05/2024, 22:55

Despacho

•10/05/2024, 22:55

Despacho

•09/05/2022, 15:51

Decisão

•09/04/2019, 19:15

Certidão

•11/03/2019, 17:49

Ato ordinatório

•29/01/2019, 16:25

Petição intercorrente

•13/08/2018, 15:16

Certidão

•13/08/2018, 14:59

Despacho

•20/07/2018, 19:02

Despacho

•16/05/2018, 18:29

Despacho

•19/02/2015, 18:40

Certidão

•17/12/2013, 19:12

Decisão

•17/12/2013, 19:11

Certidão

•25/11/2013, 14:46

Ato ordinatório

•08/02/2012, 13:24

Despacho

•08/04/2011, 14:34

Despacho

•10/11/2009, 01:33

Decisão

•10/11/2009, 01:33

Despacho

•10/11/2009, 01:33

Despacho

•10/11/2009, 01:33

Despacho

•10/11/2009, 01:33

Despacho

•10/11/2009, 01:33

Despacho

•10/11/2009, 01:33

Despacho

•10/11/2009, 01:33

Despacho

•10/11/2009, 01:33

Despacho

•10/11/2009, 01:32

Despacho

•10/11/2009, 01:32

Despacho

•10/11/2009, 01:32