Execução Fiscal 1003159-93.2020.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª - Belém

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

RENATO GUERRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:36

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:01

Documento (Certidão)

15/09/2025, 11:29

Ato ordinatório

15/09/2025, 11:29

Documento (Certidão)

15/09/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 10:47

Documento (Certidão)

31/03/2025, 10:47

Mero expediente

31/03/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 08:12

Documento (Certidão)

31/03/2025, 08:09

Expedição de documento (Carta precatória)

18/02/2025, 11:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 15:16

Outras Decisões

21/10/2024, 15:16

Todas as movimentações(79)

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:36

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:01

Documento (Certidão)

15/09/2025, 11:29

Ato ordinatório

15/09/2025, 11:29

Documento (Certidão)

15/09/2025, 11:11

Documentos

•14/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 10:47

Documento (Certidão)

31/03/2025, 10:47

Mero expediente

31/03/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 08:12

Documento (Certidão)

31/03/2025, 08:09

Expedição de documento (Carta precatória)

18/02/2025, 11:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 15:16

Outras Decisões

21/10/2024, 15:16

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 12:20

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 12:03

Expedida/Certificada

09/08/2024, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 10:22

Documento (Certidão)

09/08/2024, 10:19

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:22

Publicação

15/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003159-93.2020.4.01.3903. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RENATO GUERRA DA SILVA DECISÃO Defiro o pedido de id 2077979169. do exequente. Busquem-se, via sistema INFOJUD, as declarações de imposto de renda e declaração de operação imobiliária do(s) Executado(s), dos últimos três anos. Juntadas aos autos as informações, tramite o feito em segredo de justiça. Após, vista à Exequente para que requeira o que entender de direito. Nada apresentado, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ. Transcorrido o prazo mencionado, arquivem-se os autos, sem baixa, independente de novo despacho e nova intimação, podendo ocorrer a reativação da execução a qualquer tempo, desde que localizados e indicados bens pela exeqüente (art. 40, §3º, da Lei 6.830/80). Intime-se. Cumpra-se. Altamira/PA. (assinado digitalmente) GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL Juiz Federal Substituto

14/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 10:32

Documento (Certidão)

13/03/2024, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 10:32

Outras Decisões

13/03/2024, 10:32

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 11:13

Documento (Certidão)

07/03/2024, 11:11

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:47

Documento (Certidão)

10/10/2023, 15:47

Outras Decisões

10/10/2023, 15:47

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 18:23

Documento (Certidão)

13/09/2023, 11:38

Documento (Certidão)

06/09/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 15:56

Documento (Certidão)

11/07/2023, 12:08

Expedida/Certificada

11/07/2023, 12:07

Ato ordinatório

11/07/2023, 12:07

Documento (Certidão)

11/07/2023, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 13:40

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 13:40

Mero expediente

27/06/2023, 13:40

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 13:28

Documento (Certidão)

27/06/2023, 13:24

Documento (Certidão)

03/04/2023, 16:40

Outras Decisões

30/01/2023, 15:20

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 11:40

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:54

Publicação

19/05/2022, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DE: EXECUTADO: RENATO GUERRA DA SILVA, com último endereço conhecido à Nome: RENATO GUERRA DA SILVA Endereço: RUA LUIZ FLOR DE LIMA, 296, CABANAGEM, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000. FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $ 889.005,60, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 1003159-93.2020.4.01.3903, proposta pelo EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADO: RENATO GUERRA DA SILVA. CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária da Justiça Federa de Altamira/PA. Altamira, 10 de março de 2022 (assinado eletronicamente) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ALTAMIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS)

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

17/05/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 13:26

Outras Decisões

27/01/2022, 13:26

Conclusão (para decisão)

26/01/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 18:20

Documento (Certidão)

15/11/2021, 14:21

Ato ordinatório

15/11/2021, 14:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/10/2021, 09:17

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 09:17

Mandado

04/10/2021, 08:06

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2021, 14:53

Documento (Certidão)

14/09/2021, 14:12

Documento (Certidão)

30/07/2021, 09:32

Expedição de documento (Carta precatória)

20/05/2021, 15:20

Outras Decisões

09/02/2021, 11:43

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 16:20

Documento (Informações)

15/09/2020, 16:20

Recebimento

15/09/2020, 12:11

Distribuição (sorteio)

15/09/2020, 12:11

Citação

•18/05/2022, 00:00