Execução Fiscal 0001669-12.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001669-12.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001669-12.2018.4.01.3810. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS PEREIRA & CIA LTDA - ME S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 1084135790, fl. 26/pág. 35 dos autos digitalizados). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre contas bancárias da parte executada, se ainda estiverem constritas (id 1084135790, fls. 18 e 19/págs. 24 e 25 dos autos digitalizados). Sem condenação em custas processuais ou ao pagamento de honorários advocatícios. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

04/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:53

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2022, 23:41

Publicação

19/05/2022, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 01:19

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001669-12.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:FRANCISCO CARLOS PEREIRA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CARLOS PEREIRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 13:28

Documento (Certidão)

17/05/2022, 13:28

Documento (Outros documentos)

17/05/2022, 13:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2022, 17:05

Ato ordinatório

18/03/2022, 15:09

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 15:04