Execução Fiscal 0002131-83.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Divinópolis

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FRANCISCO AUGUSTO BRANDAO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA RACHID CAMPOS

OAB/MG 97357·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUCIO DE SOUSA ALVES

OAB/MG 47913·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AUGUSTO BRANDAO NETO

OAB/MG 48627·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:59

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:47

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:14

Publicação

19/05/2022, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA RACHID CAMPOS - MG97357, RICARDO LUCIO DE SOUSA ALVES - MG47913, ROBERTA DE SOUZA DOS SANTOS - MG164069 EXECUTADO: FRANCISCO AUGUSTO BRANDAO NETO Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO AUGUSTO BRANDAO NETO - MG48627 O Exmo. Sr. Juiz Substituto exarou: Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Substituto: CRISTIANO MAURO DA SILVA Dir. Secret.: ANTÕNIO PASCHOAL PIRES FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002131-83.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 13:53

Expedida/Certificada

17/05/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 16:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/02/2022, 16:55

Conclusão (para julgamento)

12/01/2022, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2022, 09:20

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:02

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 14:09

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:59

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:47

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:14

Publicação

19/05/2022, 01:21

Documentos

Intimação polo passivo

•18/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA RACHID CAMPOS - MG97357, RICARDO LUCIO DE SOUSA ALVES - MG47913, ROBERTA DE SOUZA DOS SANTOS - MG164069 EXECUTADO: FRANCISCO AUGUSTO BRANDAO NETO Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO AUGUSTO BRANDAO NETO - MG48627 O Exmo. Sr. Juiz Substituto exarou: Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Substituto: CRISTIANO MAURO DA SILVA Dir. Secret.: ANTÕNIO PASCHOAL PIRES FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002131-83.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 13:53

Expedida/Certificada

17/05/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 16:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/02/2022, 16:55

Conclusão (para julgamento)

12/01/2022, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2022, 09:20

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:02

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 14:09

Publicação

19/10/2021, 02:39

Publicação

19/10/2021, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002131-83.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO AUGUSTO BRANDAO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AUGUSTO BRANDAO NETO FRANCISCO AUGUSTO BRANDAO NETO - (OAB: MG48627) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002131-83.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO AUGUSTO BRANDAO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS ANA CLAUDIA RACHID CAMPOS - (OAB: MG97357) RICARDO LUCIO DE SOUSA ALVES - (OAB: MG47913) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

15/10/2021, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 08:28

Documento (Certidão)

15/10/2021, 08:15

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 08:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/10/2021, 07:48

Ato ordinatório

15/10/2021, 07:25

Provisório

11/02/2016, 15:39

Ato ordinatório

04/12/2015, 08:01

Publicação

03/12/2015, 18:43

Intimação

03/12/2015, 15:07

Intimação

01/09/2015, 14:15

Recebimento

03/08/2015, 16:39

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 14:38

Recebimento

18/06/2015, 13:11

Documento (Outros documentos)

23/03/2015, 15:50

Intimação

23/03/2015, 15:50

Intimação

12/01/2015, 16:52

Intimação

09/01/2015, 16:52

Intimação

21/11/2014, 13:32

Mero expediente

17/11/2014, 13:32

Conclusão (para despacho)

13/11/2014, 14:45

Por decisão judicial

20/05/2013, 11:36

Documento (Outros documentos)

14/05/2013, 14:16

Intimação

14/05/2013, 14:16

Intimação

05/02/2013, 16:17

Intimação

29/01/2013, 16:17

Recebimento

27/12/2012, 17:33

deferimento

27/12/2012, 17:33

Intimação

14/11/2012, 08:48

Publicação

14/11/2012, 08:48

Intimação

09/11/2012, 11:40

Intimação

06/09/2012, 10:36

Mero expediente

06/09/2012, 10:36

Conclusão (para despacho)

30/08/2012, 10:59

Ato ordinatório

23/05/2012, 15:55

Recebimento

23/05/2012, 15:54

Intimação

20/04/2012, 16:55

Recebimento

20/04/2012, 16:55

Intimação

15/03/2012, 15:35

Intimação

19/12/2011, 12:59

Recebimento

19/12/2011, 12:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/10/2011, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2011, 18:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2011, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2011, 18:03

Mandado

25/02/2011, 09:22

Mero expediente

24/02/2011, 08:41

Conclusão (para despacho)

10/02/2011, 16:28

Recebimento

18/10/2010, 15:51

Intimação

14/09/2010, 18:06

Intimação

27/08/2010, 14:44

Intimação

23/04/2010, 12:36

Mero expediente

20/04/2010, 13:01

Conclusão (para despacho)

07/04/2010, 16:25

Recebimento

06/10/2009, 16:58

Intimação

06/10/2009, 16:58

Intimação

11/09/2009, 13:20

Intimação

01/07/2009, 11:07

Recebimento

01/07/2009, 11:05

Ato ordinatório

29/04/2009, 08:50

Recebimento

25/11/2008, 11:08

Ato ordinatório

17/11/2008, 16:09

Recebimento

12/11/2008, 17:51

Entrega em carga/vista

20/10/2008, 15:40

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/2008, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2008, 13:33

Mandado

25/08/2008, 09:47

Intimação

20/08/2008, 08:15

Intimação

16/07/2008, 13:29

Intimação

30/05/2008, 13:10

Mero expediente

30/05/2008, 13:10

Conclusão (para despacho)

13/05/2008, 11:33

Ato ordinatório

08/05/2008, 09:15

Intimação

04/03/2008, 12:14

Intimação

13/02/2008, 14:21

Intimação

24/01/2008, 12:32

Ato ordinatório

24/01/2008, 12:32

Intimação

11/12/2007, 10:07

Publicação

11/12/2007, 10:07

Intimação

07/12/2007, 13:34

Intimação

04/12/2007, 16:18

Mero expediente

27/11/2007, 15:59

Conclusão (para despacho)

12/11/2007, 14:32

Recebimento

06/09/2007, 15:49

Recebimento

30/08/2007, 14:13

Entrega em carga/vista

06/07/2007, 10:45

Mandado

03/07/2007, 12:08

Recebimento

02/07/2007, 12:06

Recebimento

02/07/2007, 07:32

Mandado

22/06/2007, 09:25

Publicação

22/06/2007, 09:25

Intimação

20/06/2007, 14:11

Intimação

19/06/2007, 17:54

Mandado

12/06/2007, 16:02

Mero expediente

18/05/2007, 10:24

Conclusão (para despacho)

18/05/2007, 10:24

Ato ordinatório

16/05/2007, 18:12

Intimação

12/04/2007, 12:37

Intimação

19/03/2007, 13:47

Intimação

11/01/2007, 15:10

Ato ordinatório

11/01/2007, 15:08

Por decisão judicial

16/05/2006, 13:10

Recebimento

03/05/2006, 17:10

Entrega em carga/vista

06/04/2006, 14:33

Intimação

04/04/2006, 17:50

Mero expediente

31/03/2006, 13:43

Conclusão (para despacho)

28/03/2006, 13:43

Recebimento

06/03/2006, 17:45

Remessa (outros motivos)

06/03/2006, 15:11

Distribuição (competência exclusiva)

06/02/2006, 11:08

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00