Protesto 0013869-86.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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ProtestoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProtesto

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 520,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Protesto · 19ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AGEU JOSE ANTONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 03:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/05/2021, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGEU JOSE ANTONIO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGEU JOSE ANTONIO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGEU JOSE ANTONIO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGEU JOSE ANTONIO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGEU JOSE ANTONIO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 20:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 20:12

Todas as movimentações(123)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 03:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/05/2021, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•16/04/2021, 11:27

16/04/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGEU JOSE ANTONIO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGEU JOSE ANTONIO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGEU JOSE ANTONIO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGEU JOSE ANTONIO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGEU JOSE ANTONIO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 20:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 20:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2021, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013869-86.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROTESTO (12228) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: AGEU JOSE ANTONIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGEU JOSE ANTONIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013869-86.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROTESTO (12228) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: AGEU JOSE ANTONIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGEU JOSE ANTONIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:59

Juntado(a) - Juntada de volume

08/02/2021, 16:59

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROTESTO (12228)

08/02/2021, 16:57

Juntado(a) - Petição Inicial

24/11/2020, 22:29

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/09/2020, 17:45

Baixa Definitiva - BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES

06/03/2020, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2020, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2020, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - '... ENTREGUE-SE OS AUTOS A PARTE AUTORA

26/02/2020, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2020, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2020, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGEU JOSÉ ANTÔNIO

11/10/2019, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2019, 10:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2019, 19:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2019, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

09/05/2019, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA BAHIA 916, 12° ANDAR (ANNA FLAVIA FONSECA) CONFORME ART 231, VIII, C/C ART 272, PARAGRAFO 6°

29/03/2019, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2019, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

18/03/2019, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2019, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/02/2019, 17:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2018, 14:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2018, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2018, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2018, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2018, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

24/08/2018, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA BAHIA 916 - 2º ANDAR

13/07/2018, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2018, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 56, ITEM 2, 09/02/2018, LEO

09/07/2018, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2018, 09:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - HAVER TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO CONF. DESPACHO FLS. 56, ITEM 1.

09/07/2018, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO 90 DIAS

15/02/2018, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

09/02/2018, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA BAHIA, 916.

01/12/2017, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/11/2017, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2017, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2017, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

14/09/2017, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT ARTUR X. OLIVEIRA

07/07/2017, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/06/2017, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2017, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2017, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

11/04/2017, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT: JESSICA OAB 44749E

24/02/2017, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2017, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2017, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/01/2017, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

02/12/2016, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/09/2016, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2016, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2016, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RESTITUAM-SE OS AUTOS (AO) À REQUERENTE, COM BAIXA.

24/08/2016, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora

24/08/2016, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2016, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2016, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2016, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 18:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

02/06/2016, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA BAHIA, 916 - 12º ANDAR

18/03/2016, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2016, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2016, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2016, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

11/02/2016, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT: MARIA DO CARMO MARQUES DE OLIV

20/11/2015, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2015, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

20/10/2015, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2015, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Ageu José Antônio

05/05/2015, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2015, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2015, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2015, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 15:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2015, 13:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/03/2015, 13:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/03/2015, 13:20