Cumprimento de sentença 0002419-55.2015.4.01.3507 - TRF1

Cumprimento de sentença 0002419-55.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2022, 15:27

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:22

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:43

Petição (Petição (outras))

10/07/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

10/07/2022, 11:39

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:21

Publicação

06/07/2022, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002419-55.2015.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ZACARIAS FALEIROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARBOSA - GO18605, GILBERTO MAIA DE ASSIS - GO6605, MARCELO MAIA DE ASSIS - GO19118, FABIO FERNANDES FAGUNDES - GO18608 e LEANDRO MORAIS MAIA - GO41536 SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de ZACARIAS FALEIROS, devidamente qualificados na inicial, objetivando o pagamento dos honorários sucumbenciais. 2. Expirado o prazo, pelo executado, para o cumprimento da obrigação, e havendo determinação deste juízo de penhora de dinheiro ou aplicações financeiras em seu nome (Id 251462855 – fls. 283/287), houve bloqueio do valor integral do débito, via sistema Sisbajud, em suas contas bancárias (Id 355423066). 3. Em razão disso, foi deferida a transformação em pagamento definitivo dos valores bloqueados, através de DARF, código 2864 (Id 1082178812). 5. Procedida a conversão em renda (Id 1136882268), a União/Fazenda Nacional requereu a extinção do feito pelo pagamento (Id 1151681291). 6. É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 7. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos do referido dispositivo legal. 8. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil 9. Sem honorários. 10. Após a intimação das partes, dada a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 11.Atos necessários a cargo da secretaria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

05/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 15:31

Documento (Certidão)

04/07/2022, 15:31

Expedida/Certificada

04/07/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2022, 15:31

Documentos

Sentença Tipo A

•05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002419-55.2015.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ZACARIAS FALEIROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARBOSA - GO18605, GILBERTO MAIA DE ASSIS - GO6605, MARCELO MAIA DE ASSIS - GO19118, FABIO FERNANDES FAGUNDES - GO18608 e LEANDRO MORAIS MAIA - GO41536 SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de ZACARIAS FALEIROS, devidamente qualificados na inicial, objetivando o pagamento dos honorários sucumbenciais. 2. Expirado o prazo, pelo executado, para o cumprimento da obrigação, e havendo determinação deste juízo de penhora de dinheiro ou aplicações financeiras em seu nome (Id 251462855 – fls. 283/287), houve bloqueio do valor integral do débito, via sistema Sisbajud, em suas contas bancárias (Id 355423066). 3. Em razão disso, foi deferida a transformação em pagamento definitivo dos valores bloqueados, através de DARF, código 2864 (Id 1082178812). 5. Procedida a conversão em renda (Id 1136882268), a União/Fazenda Nacional requereu a extinção do feito pelo pagamento (Id 1151681291). 6. É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 7. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos do referido dispositivo legal. 8. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil 9. Sem honorários. 10. Após a intimação das partes, dada a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 11.Atos necessários a cargo da secretaria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

05/07/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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