Execução Fiscal 0013385-67.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0013385-67.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:24

Definitivo

22/08/2023, 08:43

Documento (Certidão)

22/08/2023, 08:42

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:11

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:07

Publicação

26/05/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013385-67.2012.4.01.3803. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA NONA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DOS REIS AQUINO - GO37756 POLO PASSIVO:DANIELA DE ASSIS MOTA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA em desfavor de DANIELA DE ASSIS MOTA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Embargos à execução nº 0010473-24.2017.4.01.3803, julgados procedentes para anular a CDA e desconstituir a penhora. Comprovada a devolução dos valores penhorados para a executada. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa referente ao auto de infração 0266CNF2013BA, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso III do CPC. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

25/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2023, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 18:13

Cancelamento de Dívida Ativa

24/05/2023, 18:13

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:24

Movimentação processual

03/04/2023, 10:08

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 19:04

Documento (Certidão)

25/11/2022, 16:35