Execução Fiscal 0036880-38.2015.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0036880-38.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036880-38.2015.4.01.3900. EXECUTADO: WALBER RAFAEL RODRIGUES MARTINS CNPJ/CPF: 601.878.322-34 VALOR DO DÉBITO: R$3.733,28 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected]. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21050314364833700000519536217 Volume Volume 21050516571745300000523414149 00368803820154013900_V001_001 Volume 21050516571756100000523498050 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21050516573765900000523498056 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21050519501661600000523751610 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21050519501716600000523751611 Outras peças Outras peças 21061110245284800000570560545 MANDADO 2020.440428 Outras peças 21061110245335400000570560557 Decisão Decisão 21070621310672100000613944570 Consulta Consulta 21071912322215200000633648673 0036880-38.2015.4.01.3900 - SISBAJUD POSITIVO PARCIAL - WALBER RAFAEL Consulta 21071912322248400000633656629 36880-38.2015 - RENAJUD - Imposta Restrição Transferência - WALBER RFAEL Consulta 21071912322262600000633656631 Manifestação Manifestação 21072213543694800000639465631 PETIÇÃO DE ACORDO - WALBER RAFAEL Manifestação 21072213543722200000639465635 40DF69DAA6DE4F94dy6C8AXC Documento Comprobatório 21072213543753000000639773170 Manifestação Manifestação 21072214463450700000639825651 SR. SR. WALBER RAFAEL RODRIGUES MARTINS - documentos anexados de forma equivocada-convertido (1) Manifestação 21072214463524300000639881163 PETIÇÃO DE ACORDO - WALBER RAFAEL Manifestação 21072214463544500000639899162 78F3B5F344AC48D2U68PK7TX-mesclado Documento Comprobatório 21072214463567700000639899169 Consulta Consulta 21091616175023800000728060162 SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA CONTA JUDICIAL - WALBER RAFAEL Consulta 21091616175032100000728060166 Despacho Despacho 21100515002116700000750093650 Certidão Certidão 21100515002417400000754906668 Ofício expedido/Encaminhado à CAIXA Certidão 22042012201964900001026533970 Ofício 234 encaminhado à CAIXA E-mail 22042012201978400001026533974 234 Ofício 22042012201988500001026543429 Conta Judicial 2338 005 86410779-4 Extrato bancário 22042012202004900001026543430 Conta Judicial 2338 005 86410784-0 Extrato bancário 22042012202013700001026543431 Doc. ID 646342481 - Petição exequente Outras peças 22042012202024300001026543433 Doc. ID 735013954 - Sisbajud Outras peças 22042012202037300001026543435 Ofício Ofício 22051710022848800001073588456 Comprovante Ofício 22051710022873100001073588460 Consulta Consulta 22051713330035800001074401968 RENAJUD - RETIRADA DE RESTRIÇÃO DE TRANFERÊNCIA DE VEÍCULO - VALBER RAFAEL Consulta 22051713330052500001074401972 Certidão Certidão 22051714121382500001074559943 Intimação Intimação 21100515002116700000750093650 Despacho Despacho 22051714161071100001074587429 Petição intercorrente Petição intercorrente 22053113250362700001103420468 VALOR TRANSFERIDO NÃO QUITA O DÉBITO. SR. WALBER RAFAEL RODRIGUES MARTINS - assinado Petição intercorrente 22053113250378500001103448437 PosicaoDividaWALBER RAFAEL RODRIGUES MARTINS Documento Comprobatório 22053113250401000001103448445 Decisão Decisão 22092708444401200001322746472 Consulta Consulta 22100517215017600001335525949 SISBAJUD - POSITIVO PARCIAL - WALBER RAFAEL Consulta 22100517242178200001335525952 RENAJUD - POSITIVO - IMPOSTA RESTRIÇÃO TRANSFERÊNCIA - WALBER RAFAEL Consulta 22100517242178200001335525953 Consulta Consulta 22102412134177400001358113970 SISBAJUD - POSITIVO PARCIAL - JÁ TRANSFERIDO CONTA JUDICIAL - WALBER RAFAEL Consulta 22102412142337500001358113973 BELÉM, 8 de novembro de 2022. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam"..O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) Ação de Execução Fiscal, EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA; bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0036880-38.2015.4.01.3900. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA POLO PASSIVO:WALBER RAFAEL RODRIGUES MARTINS OFÍCIO/SEEXE/N. 1. Tendo em vista a informação da realização de acordo entre as partes (ID 646342481), e que o executado anuiu pelo uso da quantia penhorada no ID 735013954 para amortização do débito, determino que a Caixa Econômica Federal proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial, cujo número será certificado no verso do oficio, para a conta corrente n. 639348-9, Banco do Brasil, agência 1674-8, em favor da exequente (PIX/CNPJ 04.711.149/0001-30), conforme requerido no ID 646342481. 2. Uma via deste despacho, instruída com os documentos necessários, valerá como oficio de solicitação à autoridade responsável pela operação bancária acima determinada. 3. Na hipótese da CEF solicitar informações complementares para o cumprimento da determinação acima, que não constem nos autos, intime-se a exequente a fornecê-las, no prazo de 10 (dez) dias, e, em seguida, atenda-se a solicitação. 4. Tendo em vista a informação de que o débito está parcelado, bem assim a circunstância de que cabe à parte exequente o controle do cumprimento do ajuste, suspenda-se o curso da execução até a rescisão do acordo ou a quitação do débito, o que deverá ser informado pela exequente. 5. Intime-se a parte executada da suspensão do processo e da transferência de valores, ressaltando que após a realização da operação haverá a redução do valor consolidado da dívida, o que produzirá efeitos no acordo de parcelamento. 6. Após, intime-se a exequente da transferência de valores realizada e da suspensão ora determinada. 7. Havendo nova manifestação da exequente, requerendo a suspensão por prazo certo, pelas mesmas razões do pedido ora em apreço, reitero a determinação acima, independentemente de nova intimação. 8. Por fim, determino o levantamento da restrição judicial de ID 640057453, por meio do Sistema RENAJUD. Conforme requerido no ID 646342481, Pág. 02. Belém/PA, data e assinatura no rodapé.

18/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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