Execução Fiscal 0001486-24.2016.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001486-24.2016.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VINICIUS APARECIDO DOS REIS SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Tendo em vista o volume correspondente ao evento 21, DOC2, proceda-se à exclusão do relativo ao evento 25, DOC2, juntado em duplicidade. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001486-24.2016.4.01.3806/MG

21/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:56

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

22/05/2022, 02:27

Publicação

19/05/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001486-24.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VINICIUS APARECIDO DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VINICIUS APARECIDO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/05/2022, 15:09

Documento (Certidão)

17/05/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 14:12

Documento (Certidão)

17/05/2022, 08:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/05/2022, 22:00

Ato ordinatório

16/05/2022, 14:15

Provisório

20/09/2018, 10:57