Execução Fiscal 0000725-46.2018.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0000725-46.2018.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:34

Definitivo

07/07/2023, 12:39

Documento (Certidão)

07/07/2023, 12:38

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:43

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 17:48

Documento (Certidão)

04/05/2023, 10:41

Publicação

25/04/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000725-46.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:FRANCISCO OLIVEIRA MARTINS NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GYOVANNA BORGES MARTINS - GO18277 e ARIANE SOUSA PEREIRA ASSIS - GO43367 DECISÃO A presente execução foi extinta por pagamento integral da dívida, conforme sentença proferida no id 1084097755, estando encerrada a prestação jurisdicional. Conforme informação prestada pela CEF, há saldo residual na conta judicial nº 0565.005.86400790-0 no valor de R$ 591,61, o qual deverá ser devolvido ao executado (id 1323135793). Assim, oficie-se à agência 0565 da CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a transferência dos valores residuais para a conta bancária do Executado - FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS NETO, CPF 036.870.741-53, Agência 3056, Conta Corrente 6290-1, Banco Sicoob, com posterior comprovação nos autos. Cópia desta decisão servirá de ofício. Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

21/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 11:02

Outras Decisões

20/04/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 10:15

Conclusão (para decisão)

18/01/2023, 15:37

Decurso de Prazo

01/12/2022, 10:57

Documentos

Decisão

•21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000725-46.2018.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:FRANCISCO OLIVEIRA MARTINS NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GYOVANNA BORGES MARTINS - GO18277 e ARIANE SOUSA PEREIRA ASSIS - GO43367 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de FRANCISCO OLIVEIRA MARTINS NETO, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor consubstanciado na Divida Ativa do FGTS n° CDAs FGGO201800163. Conversão em renda, nos termos da decisão de id 740648955. Instada, a exequente informou a quitação da dívida, requerendo a extinção do processo, bem como a baixa das garantias (ID 957142177). É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal. Em razão do exposto, JULGO EXTINTA a execução, haja vista a confirmação do pagamento dos débitos pela exequente, com nos arts. 924, II, c/c 925, do CPC. Considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado. Sem honorários advocatícios, uma vez que incluídos no pagamento da dívida. Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas. Atos a cargo da secretaria. Não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

18/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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