Execução Fiscal 0001284-08.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001284-08.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:44

Definitivo

03/08/2022, 16:32

Documento (Certidão)

03/08/2022, 16:32

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:15

Publicação

19/05/2022, 01:24

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001284-08.2015.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARROZ DANIELA LTDA e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de ARROZ DANIELA LTDA e outros, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. (inscrição 11 6 14 009824-32) Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente, nos termos do art. 20, da Lei n° 10.522/2002 c/c art. 20, da Portaria MF n° 396/2016. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude do reconhecimento da incidência de prescrição intercorrente (ID 979559177). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

18/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 14:17

Documento (Certidão)

17/05/2022, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 14:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/05/2022, 14:17

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 11:54

Documento (Certidão)

15/03/2022, 13:06