Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
10/11/2024, 12:25
Documento (Certidão)
07/10/2024, 15:30
Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024, 13:10
Mero expediente
27/08/2024, 13:10
Conclusão (para despacho)
17/05/2024, 19:27
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 21:01
Documento (Certidão)
13/03/2024, 08:26
Expedida/Certificada
13/03/2024, 08:26
Mero expediente
13/03/2024, 08:26
Conclusão (para despacho)
12/03/2024, 12:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/01/2024, 20:15
Por decisão judicial
31/10/2023, 13:47
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 22:56
Mero expediente
30/10/2023, 22:56
Conclusão (para despacho)
30/10/2023, 11:21
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 16:46
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2023, 10:17
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 17:29
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2023, 15:45
Processo devolvido à Secretaria
10/07/2023, 18:12
Mero expediente
10/07/2023, 18:12
Conclusão (para despacho)
04/07/2023, 14:49
Petição (Petição (outras))
22/05/2023, 12:26
Documento (Certidão)
22/03/2023, 15:08
Mero expediente
22/03/2023, 15:08
Conclusão (para despacho)
20/03/2023, 17:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/01/2023, 08:53
Por decisão judicial
30/11/2022, 20:15
Decurso de Prazo
30/11/2022, 20:10
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2022, 10:11
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022, 14:28
Mero expediente
21/10/2022, 14:28
Conclusão (para despacho)
13/10/2022, 10:13
Recebimento
01/09/2022, 14:59
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 14:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA Advogados do(a)
APELANTE: LARISSA SANTOS LEITE ALVES - BA56884-A, LIVIA SANTOS SILVA - BA37610-A, RODRIGO LAUANDE PIMENTEL - BA40912-A, VALTER ANDRE SCHIMMELPFENG CUNHA - BA20222-A
APELADO: N SALES VISTORIAS VEICULAR LTDA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CORE/BA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, III, CPC. PRIVILÉGIO DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 25 DA LEI 6.830/1980. APLICAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/1973. APELAÇÃO PROVIDA. 1. "Em execução fiscal ajuizada por Conselho de Fiscalização Profissional, seu representante judicial possui a prerrogativa de ser pessoalmente intimado, conforme disposto no art. 25 da Lei 6.830/80" (REsp 1.330.473/SP, STJ, Primeira Seção, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, unânime, DJe 02/08/2013). 2. Apelação provida. ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação. 8ª Turma do TRF da 1ª Região - 13/06/2022 (data do julgamento). Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000828-59.2018.4.01.3311 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe
11/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA, Advogados do(a)
APELANTE: LARISSA SANTOS LEITE ALVES - BA56884-A, LIVIA SANTOS SILVA - BA37610-A, RODRIGO LAUANDE PIMENTEL - BA40912-A, VALTER ANDRE SCHIMMELPFENG CUNHA - BA20222-A.
APELADO: N SALES VISTORIAS VEICULAR LTDA - ME,. O processo nº 0000828-59.2018.4.01.3311 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/06/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R. Presi. 16/2022. Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de maio de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
18/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/04/2022, 14:47
Documento (Outros documentos)
18/04/2022, 14:46
Documento (Certidão)
18/04/2022, 14:46
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 21:43
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2022, 12:55
Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022, 21:09
Outras Decisões
23/03/2022, 21:09
Conclusão (para decisão)
07/03/2022, 14:58
Decurso de Prazo
14/09/2021, 20:34
Petição (Apelação)
19/08/2021, 14:09
Publicação
29/07/2021, 18:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000828-59.2018.4.01.3311.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA e outros POLO PASSIVO: N SALES VISTORIAS VEICULAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N SALES VISTORIAS VEICULAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)