Execução Fiscal 0001097-66.2007.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001097-66.2007.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:31

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2022, 09:31

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:28

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:48

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 17:29

Publicação

28/06/2022, 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001097-66.2007.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENA e WEST BOOTS INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 1076987255, fl. 28). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, via sistema SISBAJUD ( 1076987255, fl. 49/50). A exequente requereu a suspensão do feito por prazo indeterminado (1076987255, fl. 54). Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente (ID 1076987255, fl. 63), a exequente reconheceu a sua ocorrência e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1087215249). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2022, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 14:38

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 14:38