Execução Fiscal 0000605-95.1997.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0000605-95.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2022, 14:54

Documento (Certidão)

26/09/2022, 14:52

Documento (Certidão)

22/07/2022, 10:32

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:58

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:40

Publicação

19/05/2022, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GALLI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (…) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000605-95.1997.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e eventuais apensos. Fica desconstituída eventual penhora existente no feito, on line ou não, seja em que Sistema for. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 22:13

Documento (Certidão)

21/03/2022, 22:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2022, 22:13

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 12:51

Decurso de Prazo

25/08/2021, 00:33

Documentos

Intimação

•18/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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