Execução Fiscal 0000447-74.1996.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0000447-74.1996.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/03/2023, 10:17

Documento (Certidão)

29/03/2023, 10:17

Documento (Certidão)

13/03/2023, 17:46

Mero expediente

06/03/2023, 20:34

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 09:53

Decurso de Prazo

09/12/2022, 00:51

Decurso de Prazo

09/12/2022, 00:51

Decurso de Prazo

09/12/2022, 00:51

Publicação

08/11/2022, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: O.A.N-ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: João Bosco Costa Soares da Silva Juiz Substituto: Dir. Secret.: Shirley Peres Hausseler AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000447-74.1996.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos. Fica desconstituída eventual penhora/restrição existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

07/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 10:20

Documento (Certidão)

22/07/2022, 09:56

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:58

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:40

Documentos

Intimação

•07/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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