Procedimento Comum Cível 0004890-68.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

JOSE RUBENS AMANCIO PEIXOTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SILVA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2025, 14:20

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 16:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

19/09/2012, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU ROBINSOM.

27/07/2012, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/06/2012, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/06/2012, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2012, 16:01

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

07/05/2012, 16:01

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

07/05/2012, 16:01

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

07/05/2012, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 16:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2012, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2012, 16:01

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/05/2012, 12:01

Todas as movimentações(71)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2025, 14:20

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 16:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

19/09/2012, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU ROBINSOM.

Documentos

Nenhum documento disponível

27/07/2012, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/06/2012, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/06/2012, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2012, 16:01

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

07/05/2012, 16:01

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

07/05/2012, 16:01

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

07/05/2012, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 16:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2012, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2012, 16:01

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/05/2012, 12:01

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

04/05/2012, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/04/2012, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/04/2012, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2012, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/03/2012, 12:56

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

06/03/2012, 12:56

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

06/03/2012, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 12:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2012, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 12:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E UNIÃO FEDERAL

03/03/2012, 15:47

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMEI O DEFENSOR PÚBLICO DR. LUCIANO SILVA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA EXARADA NOS AUTOS.

02/03/2012, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR ROBINSON.

27/01/2012, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2012, 16:20

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

06/12/2011, 14:31

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO ESTADO DE MG

06/12/2011, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/11/2011, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/11/2011, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/10/2011, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/10/2011, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 13:13

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

14/10/2011, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/09/2011, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/09/2011, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/08/2011, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/08/2011, 17:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DE MG

18/08/2011, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR CLÁUDIO.

05/08/2011, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO SERVIDOR MARCUS.

29/07/2011, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2011, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2011, 14:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO

14/06/2011, 14:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO

24/05/2011, 16:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UDIA

16/05/2011, 13:32

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PELA UNIÃO

13/05/2011, 18:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

11/05/2011, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/05/2011, 10:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/05/2011, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/04/2011, 16:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2011, 16:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2011, 16:50

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/04/2011, 16:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/04/2011, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/04/2011, 16:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/04/2011, 16:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2011, 16:49

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

29/04/2011, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 16:48

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

29/04/2011, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2011, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 13:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2011, 10:57