Execução Fiscal 1019632-75.2020.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 1019632-75.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1019632-75.2020.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA - MG107122 e LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO - MG167506 POLO PASSIVO:JOANA COELHO VELOSO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em desfavor de JOANA COELHO VELOSO, visando à cobrança das anuidades de 2015/1019. Em derradeira manifestação, o exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, ID 1127364757. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, 09 de maio de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

07/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2022, 15:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/08/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 17:42

Publicação

19/05/2022, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG DESPACHO Tendo em vista que o parcelamento noticiado na petição ID 732527970 já estaria finalizado, considerando a data de protocolo da referida manifestação, intime-se o exequente para que se manifeste quanto à extinção da obrigação ou requeira o que julgar pertinente ao prosseguimento do feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Belo Horizonte, 17 de maio de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto - 25ª Vara/SJMG (assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:07

Documento (Certidão)

17/05/2022, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 15:07

Mero expediente

17/05/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 12:51

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 17:28

Documentos

Intimação

•07/11/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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