Execução Fiscal 0001254-40.2009.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0001254-40.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2022, 18:05

Documento (Certidão)

24/10/2022, 18:04

Documento (Certidão)

17/08/2022, 09:13

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:40

Publicação

19/05/2022, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GIZELE M. DA SILVA CONSULTORIA E PROPAGANDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001254-40.2009.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos Fica desconstituída eventual penhora/restrição existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 22:14

Documento (Certidão)

21/03/2022, 22:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2022, 22:14

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:44

Documentos

Intimação

•18/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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