Procedimento Comum Cível 1029963-84.2022.4.01.3400 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1029963-84.2022.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1029963-84.2022.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DARLLY PEREIRA LIMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MESQUITA JAQUES - PE38003 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação sob o procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por DARLLY PEREIRA LIMA DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a nulidade do ato que a declarou inapta no Exame de Admissão ao curso de formação de Sargentos da Aeronáutica para o segundo semestre do ano de 2022 - CFS 2-2022, assegurando-lhe participação na próxima fase do concurso. Subsidiariamente, requer reserva de vaga. Alega que participou do referido Exame de Admissão, número de inscrição 3220301, para o cargo de Controle de Tráfego Aéreo, sendo surpreendida com reprovação sob o fundamento de obesidade. Sustenta que referida aferição em inspeção de saúde não corresponde à realidade, conforme exames anexos, sendo o ato administrativo ainda contrário a jurisprudência. Inicial instruída com procuração e documentos de fls. 14/400, eventos nº 1079616261 a 1079616278. Requer a gratuidade de justiça. Decisão de fls. 403, id 1081802314, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e determinou a citação da Ré. Embargos de declaração da União Federal às fls. 413/414, evento nº 1138793779, solicitando esclarecimento sobre a efetivação da matrícula da Autora. Contestação da União aportada a fls. 418, id 1138795764, aduzindo que, não obstante a alegação da candidata de que tenha apresentado laudo médico particular, esse documento é unilateral e sendo essa prova produzida sem o crivo do contraditório e da ampla defesa, não pode ser admitida como meio suficiente para afastar a presunção de legalidade e validade dos atos administrativos praticados pela União. Sustenta, ainda, que a vida militar exige uma série de esforços físicos diários para o bom desempenho de suas funções. Desse modo, a completa higidez física dos candidatos em processo seletivo é fundamental para sua aprovação no certame. Réplica da Autora anexada a fls. 518, id 1149230780. Despacho de fls. 524 (id 1327697784) esclarece os embargos da União, afirmando que é dever da Administração garantir à Autora a participação nas etapas subsequentes do respectivo processo seletivo, inclusive a matrícula, em caso de aprovação dentro do número de vagas. Autos conclusos. É, o relatório. DECIDO. Trata-se de ação ajuizada para garantir a reinclusão da Autora no certame para FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA AERONÁUTICA PARA O SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2022 (CFS 2-2022), por meio da qual a Requerente contesta o parecer desfavorável em inspeção de saúde, quando foi considerada não apta para o serviço militar, por questão de obesidade. Segundo o referido parecer, a parte autora estaria “incapaz para o fim que se destina”, de acordo com o item 4.3.2.1 da ICA 160-6/2016 (Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica), que estabelece as causas de incapacidade em exames de saúde na Aeronáutica. Com efeito, a Administração, ao realizar concurso público, deve obedecer a princípios norteadores do sistema jurídico, entre eles o princípio da legalidade, segundo o qual nenhum ato administrativo poderá ultrapassar as determinações legais. Dessa forma, somente por meio de lei é possível fixar os limites para enquadramento dos candidatos como 'aptos' ou 'incapazes para o fim a que se destina' o certame - O Índice de Massa Corpórea - IMC não consta na legislação vigente como fator capaz de caracterizar a aptidão o ou na o para ingresso na carreira militar. No caso, não havendo motivação específica sobre os efeitos limitantes da obesidade na saúde da Candidata, a exclusão do certame com base tão somente no índice de massa corporal não encontra respaldo no princípio da motivação insculpido no art. 50, I da Lei 9.784/99. No mais, reproduzo os fundamentos lançados na decisão que deferiu os efeitos da tutela, os quais seguem como parte integrante deste pronunciamento, verbis: “É pacífica a jurisprudência no sentido de que, embora a Administração Pública tenha liberdade para escolher os critérios diferenciados para o acesso a cargos públicos, tais critérios devem observar o princípio da razoabilidade e possuir pertinência com as atribuições a serem desempenhadas, sob pena de incidir em discriminação. Anoto os seguintes precedentes: PJe - CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROFISSIONAL DE TRÁFEGO AÉREO. INFRAERO. EDITAL Nº 02/2011. INSPEÇÃO DE SAÚDE INICIAL. INAPTIDÃO. OBESIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. 1. Esta Corte possui o entendimento de que é manifesta a legitimidade passiva ad causam da União Federal, entidade de direito público que elaborou o edital do concurso, responsável pelo acompanhamento e publicação dos resultados de todas as suas etapas, inclusive aquelas cuja execução foi delegada ao FUNRIO [...], e que suportara integralmente os efeitos de eventual sentença condenatória, a saber, a participação do autor/agravado nas demais etapas do concurso, e, em caso de êxito, eventual nomeação e posse do candidato, que passara a ser servidor da União e não da FUNRIO (TRF 1ª Região, AC 0028913-58.2009.4.01.3800/MG, Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, Quinta Turma, e-DJF1 20/07/2012). 2. A situação de obesidade não é suficiente para caracterizar incapacidade funcional. Não se trata obesidade mórbida apta a impedir ou dificultar o exercício das atividades funcionais. As atribuições do cargo concorrido (Profissional de Tráfego Aéreo) são eminentemente administrativas. A exclusão do candidato do certame com fundamento na referida condição física configura violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes desta Corte. 5. Apelação e remessa oficial na o providas. (TRF-1 - AMS: 10019658820154013400, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA, Data de Julgamento: 10/02/2020, SEXTA TURMA, Data de Publicação: 12/02/2020) ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CAPELÃO DA AERONÁUTICA. INAPTIDÃO FÍSICA. OBESIDADE. ACUIDADE VISUAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. A Administração Pública, ao realizar concurso público, deve obedecer a princípios norteadores de nosso sistema jurídico, entre eles o princípio da legalidade, segundo o qual nenhum ato administrativo poderá ultrapassar as determinações legais. Dessa forma, somente por meio de lei e possível fixar os limites para enquadramento dos candidatos como 'aptos' ou 'incapazes para o fim a que se destina' o certame - O Índice de Massa Corpórea – IMC não consta na legislação vigente como fator capaz de caracterizar a aptidão ou não para ingresso na carreira militar como Capelão, sendo defeso fazê-lo através de Edital de Concurso, a míngua de Lei que o autorize - No que diz respeito ao requisito de acuidade visual, em se tratando de seleção de Capelão da Aeronáutica, a eliminação da candidato do certame, em razão da moléstia classificada como H52 (ametropia), se revela desproporcional, carecendo de razoabilidade. (TRF-4 – AC: 50073233620174047110 RS 5007323-36.2017.4.04.7110, Relator: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, Data de Julgamento: 22/07/2020, QUARTA TURMA) No caso em tela, entendo que o critério utilizado pela Administração para excluir a impetrante do Certame, no qual foi aprovada em concurso público, qual seja, “obesidade- E66” (fls. 397/398, evento nº 1079616277), violou o princípio da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana, além de não atender ao interesse público. Isto porque as atribuições do Profissional de Tráfego Aéreo não exigem nenhum vigor físico, uma vez que sua função é sempre exercida nas torres de controle de aeroportos, permanecendo o profissional, na maioria do tempo, sentado. Ademais, o IMC é um elemento - suscetível a variações circunstanciais - que, para fins de avaliação das reais condições de saúde da pessoa, deve ser cotejado com outros fatores que influenciam/interferem em sua aptidão física, não servindo, isoladamente, como dado conclusivo. Corrobora tal intelecção a documentação autoral, cujos laudos médicos e resultados de exames demonstram variações na medição, fls. 187/190, evento nº 1079616270, bem como aqueles colacionados no corpo da inicial, fls. 8/9, evento nº 1079616260.” Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a antecipação de tutela deferida, declarando a nulidade do ato que considerou a Autora inapta em inspeção de saúde, assegurando-lhe participação na próxima fase do concurso do Exame de Admissão ao curso de formação de Sargentos da Aeronáutica para o segundo semestre do ano de 2022 - CFS 2-2022, inclusive a matrícula, em caso de aprovação dentro do número de vagas, observada, ainda, a ordem de classificação. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da causa. Defiro a Autora a gratuidade de justiça. Havendo recurso de apelação, à parte recorrida para contrarrazões. Aventadas preliminares nas contrarrazões, vista ao apelante. Tudo cumprido, remetam-se ao TRF. Sentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília, 06 de dezembro de 2022 (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juíza Federal Titular da 20ª Vara/ SJDF

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DARLLY PEREIRA LIMA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MESQUITA JAQUES - PE38003 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Decisão Id. Num. 1081802314 - Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto: LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir. Secret.: JULIANA NONAKA ARAVECHIA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1029963-84.2022.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Cuida-se de ação sob o procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por DARLLY PEREIRA LIMA DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a nulidade do ato que a declarou inapta, assegurando-lhe participação na próxima fase do concurso. Subsidiariamente, requer reserva de vaga. Alega que participou do Exame de Admissão ao curso de formação de Sargentos da Aeronáutica para o segundo semestre do ano de 2022 - CFS 2-2022, número de inscrição 3220301, para o cargo de Controle de Tráfego Aéreo, sendo surpreendida com reprovação sob o fundamento de obesidade. Sustenta que referida aferição em inspeção de saúde não corresponde a realidade, conforme exames anexos, sendo o ato administrativo ainda contrário a jurisprudência. Inicial instruída com procuração e documentos de fls. 14/400, eventos nº 1079616261 ao 1079616278. Requer a gratuidade de justiça. É, o relatório. DECIDO. Para a concessão de tutela de urgência é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Verifico a presença dos requisitos autorizadores. É pacífica a jurisprudência no sentido de que, embora a Administração Pública tenha liberdade para escolher os critérios diferenciados para o acesso a cargos públicos, tais critérios devem observar o princípio da razoabilidade e possuir pertinência com as atribuições a serem desempenhadas, sob pena de incidir em discriminação. Anoto os seguintes precedentes: PJe - CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROFISSIONAL DE TRÁFEGO AÉREO. INFRAERO. EDITAL Nº 02/2011. INSPEÇÃO DE SAÚDE INICIAL. INAPTIDÃO. OBESIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. 1. Esta Corte possui o entendimento de que é manifesta a legitimidade passiva ad causam da União Federal, entidade de direito público que elaborou o edital do concurso, responsável pelo acompanhamento e publicação dos resultados de todas as suas etapas, inclusive aquelas cuja execução foi delegada ao FUNRIO [...], e que suportara integralmente os efeitos de eventual sentença condenatória, a saber, a participação do autor/agravado nas demais etapas do concurso, e, em caso de êxito, eventual nomeação e posse do candidato, que passara a ser servidor da União e não da FUNRIO (TRF 1ª Região, AC 0028913-58.2009.4.01.3800/MG, Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, Quinta Turma, e-DJF1 20/07/2012). 2. A situação de obesidade não é suficiente para caracterizar incapacidade funcional. Não se trata obesidade mórbida apta a impedir ou dificultar o exercício das atividades funcionais. As atribuições do cargo concorrido (Profissional de Tráfego Aéreo) são eminentemente administrativas. A exclusão do candidato do certame com fundamento na referida condição física configura violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes desta Corte. 5. Apelação e remessa oficial na o providas. (TRF-1 - AMS: 10019658820154013400, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA, Data de Julgamento: 10/02/2020, SEXTA TURMA, Data de Publicação: 12/02/2020) ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CAPELÃO DA AERONÁUTICA. INAPTIDÃO FÍSICA. OBESIDADE. ACUIDADE VISUAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. A Administração Pública, ao realizar concurso público, deve obedecer a princípios norteadores de nosso sistema jurídico, entre eles o princípio da legalidade, segundo o qual nenhum ato administrativo poderá ultrapassar as determinações legais. Dessa forma, somente por meio de lei e possível fixar os limites para enquadramento dos candidatos como 'aptos' ou 'incapazes para o fim a que se destina' o certame - O Índice de Massa Corpórea – IMC não consta na legislação vigente como fator capaz de caracterizar a aptidão ou não para ingresso na carreira militar como Capelão, sendo defeso fazê-lo através de Edital de Concurso, a míngua de Lei que o autorize - No que diz respeito ao requisito de acuidade visual, em se tratando de seleção de Capelão da Aeronáutica, a eliminação da candidato do certame, em razão da moléstia classificada como H52 (ametropia), se revela desproporcional, carecendo de razoabilidade. (TRF-4 – AC: 50073233620174047110 RS 5007323-36.2017.4.04.7110, Relator: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, Data de Julgamento: 22/07/2020, QUARTA TURMA) No caso em tela, entendo que o critério utilizado pela Administração para excluir a impetrante do Certame, no qual foi aprovada em concurso público, qual seja, “obesidade- E66” (fls. 397/398, evento nº 1079616277), violou o princípio da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana, além de não atender ao interesse público. Isto porque as atribuições do Profissional de Tráfego Aéreo não exigem nenhum vigor físico, uma vez que sua função é sempre exercida nas torres de controle de aeroportos, permanecendo o profissional, na maioria do tempo, sentado. Ademais, o IMC é um elemento - suscetível a variações circunstanciais - que, para fins de avaliação das reais condições de saúde da pessoa, deve ser cotejado com outros fatores que influenciam/interferem em sua aptidão física, não servindo, isoladamente, como dado conclusivo. Corrobora tal intelecção a documentação autoral, cujos laudos médicos e resultados de exames demonstram variações na medição, fls. 187/190, evento nº 1079616270, bem como aqueles colacionados no corpo da inicial, fls. 8/9, evento nº 1079616260. Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência para suspender o ato que a declarou a autora inapta em inspeção de saúde, assegurando-lhe participação na próxima fase do concurso do Exame de Admissão ao curso de formação de Sargentos da Aeronáutica para o segundo semestre do ano de 2022 - CFS 2-2022. Cite-se o réu, com urgência. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas, devendo as partes, se assim desejarem, requererem a produção de provas específicas que entendam necessárias ao julgamento do feito, declinando os fatos que pretendam comprovar, devendo assim proceder em sede de contestação (parte ré) e réplica (parte autora). Formulados pedidos de produção de provas específicas de natureza não documental, venham os autos conclusos para decisão sobre a instrução probatória e eventual saneamento e organização do processo (art. 357 e do CPC). Não veiculados pedidos de provas específicas ou se as partes considerarem ser a prova documental suficiente para a elucidação dos pontos controvertidos, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes acerca deste decisum.

18/05/2022, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contra-razões)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

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