Desapropriação 1000396-18.2022.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Gurupi

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

JOVENAL ARCANJO DA PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/04/2023, 09:28

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:47

Decurso de Prazo

24/03/2023, 02:13

Decurso de Prazo

24/03/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 20:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 10:29

Publicação

16/03/2023, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOVENAL ARCANJO DA PAIXAO, EVA DOS SANTOS DA PAIXAO O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM. Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para ciência do despacho de ID 1498182387. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000396-18.2022.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 13:38

Expedida/Certificada

14/03/2023, 12:02

Documento (Certidão)

14/03/2023, 08:50

Documento (Certidão)

17/02/2023, 13:33

Documento (Certidão)

17/02/2023, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 10:46

Todas as movimentações(137)

Definitivo

18/04/2023, 09:28

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:47

Decurso de Prazo

24/03/2023, 02:13

Decurso de Prazo

24/03/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 20:59

Documentos

•15/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 10:29

Publicação

16/03/2023, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOVENAL ARCANJO DA PAIXAO, EVA DOS SANTOS DA PAIXAO O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM. Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para ciência do despacho de ID 1498182387. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000396-18.2022.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 13:38

Expedida/Certificada

14/03/2023, 12:02

Documento (Certidão)

14/03/2023, 08:50

Documento (Certidão)

17/02/2023, 13:33

Documento (Certidão)

17/02/2023, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 10:46

Mero expediente

17/02/2023, 10:46

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 12:41

Decurso de Prazo

14/12/2022, 01:32

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 10:57

Expedida/Certificada

10/11/2022, 10:28

Documento (Certidão)

04/11/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 11:31

Expedida/Certificada

28/10/2022, 07:32

Documento (Certidão)

27/10/2022, 17:05

Decurso de Prazo

22/10/2022, 00:48

Decurso de Prazo

22/10/2022, 00:48

Decurso de Prazo

15/10/2022, 01:28

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 12:07

Publicação

07/10/2022, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 02:03

Publicação

07/10/2022, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 02:03

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: JOVENAL ARCANJO DA PAIXAO, EVA DOS SANTOS DA PAIXAO O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM. Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para ciência da Certidão de Trânsito em Julgado de ID 1344397768. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1000396-18.2022.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: JOVENAL ARCANJO DA PAIXAO, EVA DOS SANTOS DA PAIXAO O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM. Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para ciência da Certidão de Trânsito em Julgado de ID 1344397768. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1000396-18.2022.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

05/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 13:27

Expedida/Certificada

04/10/2022, 13:27

Expedida/Certificada

04/10/2022, 13:27

Documento (Certidão)

04/10/2022, 12:48

Outras Decisões

04/10/2022, 10:57

Conclusão (para decisão)

04/10/2022, 09:45

Decurso de Prazo

04/10/2022, 02:37

Decurso de Prazo

04/10/2022, 02:37

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 15:34

Publicação

10/09/2022, 01:39

Publicação

10/09/2022, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2022, 01:39

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: JOVENAL ARCANJO DA PAIXAO, EVA DOS SANTOS DA PAIXAO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000396-18.2022.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes (ID 1063510774), decretando a extinção do processo com resolução de mérito (art. 487, inciso III, “b” do CPC c/c art. 22 do DL nº 3.365/41). Sem condenação em honorários e custas nos termos do acordo. (...)

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: JOVENAL ARCANJO DA PAIXAO, EVA DOS SANTOS DA PAIXAO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000396-18.2022.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes (ID 1063510774), decretando a extinção do processo com resolução de mérito (art. 487, inciso III, “b” do CPC c/c art. 22 do DL nº 3.365/41). Sem condenação em honorários e custas nos termos do acordo. (...)

07/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 14:07

Homologação de Transação

05/09/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 11:57

Conclusão (para julgamento)

20/07/2022, 09:01

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:40

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 14:46

Documento (Certidão)

10/06/2022, 14:34

Decurso de Prazo

10/06/2022, 02:28

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:56

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:28

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2022, 11:49

Documento (Certidão)

27/05/2022, 10:23

Publicação

27/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI/TO ___________________________________________________________________________________________________________ EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo: 10 (dez) dias (art. 34 do DL nº 3.365/41) Ação de Desapropriação: 1000396-18.2022.4.01.4302 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Expropriante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Expropriado: JOVENAL ARCANJO DA PAIXAO, EVA DOS SANTOS DA PAIXAO IMÓVEL EXPROPRIADO: “FAZENDA FORNAINHA”, situado no município de Paranã/TO, com área registrada de 99,00 ha e área desapropriada 14,85 ha, matriculado sob o no R-01-M-3.201, Livro 02-Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis de Paranã/TO, de propriedade de JOVENAL ARCANJO DA PAIXÃO, brasileiro, casado, inscrito sob o CPF nº 311.474.881- 34, RG nº 1.134.053, SSP/GO, e sua esposa, EVA DOS SANTOS DA PAIXÃO, brasileira, casada, inscrita sob o CPF nº 943.837.661-53, RG nº 939.922 SSP/TO. FINALIDADE: Dar conhecimento a terceiros interessados de que o imóvel acima descrito está sendo desapropriado, e, especialmente, para que eventualmente os interessados manifestem sub-rogação no preço da indenização, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o aludido imóvel. Sede do Juízo: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040. Fone: (63)3301-3800. E-mail: 01vara.gur@trf1 Expedi este por ordem deste Juízo Federal. GURUPI, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO Diretor de Secretaria da VARA ÚNICA DE GURUPI

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 07:45

Expedida/Certificada

25/05/2022, 07:44

Documento

24/05/2022, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 19:12

Publicação

19/05/2022, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 01:32

Publicação

19/05/2022, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: JOVENAL ARCANJO DA PAIXAO, EVA DOS SANTOS DA PAIXAO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Para ciência da decisão de ID 1081737779. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000396-18.2022.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: JOVENAL ARCANJO DA PAIXAO, EVA DOS SANTOS DA PAIXAO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Para ciência da decisão de ID 1081737779. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000396-18.2022.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 15:19

Expedida/Certificada

17/05/2022, 15:19

Expedida/Certificada

17/05/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 15:35

Outras Decisões

16/05/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 15:37

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 14:30

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

06/05/2022, 14:30

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 15:14

Audiência (conciliação; redesignada; Juiz(a))

18/04/2022, 08:26

Decurso de Prazo

02/04/2022, 04:41

Documento (Certidão)

31/03/2022, 10:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2022, 10:56

Documento (Certidão)

18/03/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 18:57

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/2022, 13:37

Expedida/certificada

15/03/2022, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 11:39

Antecipação de tutela

15/03/2022, 11:39

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 10:22

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:39

Decurso de Prazo

11/03/2022, 00:14

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:52

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:43

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:04

Documento (Certidão)

23/02/2022, 13:48

Expedição de documento (Carta precatória)

21/02/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 14:39

Expedida/certificada

21/02/2022, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 13:05

Mero expediente

21/02/2022, 13:05

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 13:15

Expedida/certificada

17/02/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 15:01

Expedida/certificada

17/02/2022, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 14:03

Mero expediente

17/02/2022, 14:03

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 12:01

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

17/02/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 21:27

Liminar

14/02/2022, 21:27

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 17:24

Remessa (em diligência)

14/02/2022, 17:16

Documento (Informações)

14/02/2022, 17:16

Recebimento

14/02/2022, 16:00

Distribuição (sorteio)

14/02/2022, 16:00

Intimação

•05/10/2022, 00:00

•05/10/2022, 00:00

•07/09/2022, 00:00

•07/09/2022, 00:00

•26/05/2022, 00:00

•18/05/2022, 00:00

•18/05/2022, 00:00