Execução Fiscal 0003083-16.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalProdução AgropecuáriaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

CARLOS PINHEIRO CHAVES

Reu

HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA

CPF

Reu

MARCIA TRAJANO ALBERNAZ ROCHA

CPF

Reu

MONICA PASSOS VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/04/2026, 14:39

Trânsito em julgado

09/04/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 18:47

Documento (Certidão)

09/03/2026, 18:47

Expedida/Certificada

09/03/2026, 18:47

Mero expediente

09/03/2026, 18:47

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 14:50

Documento (Certidão)

07/11/2025, 15:30

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:30

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:33

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:32

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:32

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:32

Publicação

01/09/2025, 15:45

Todas as movimentações(161)

Definitivo

09/04/2026, 14:39

Trânsito em julgado

09/04/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 18:47

Documento (Certidão)

09/03/2026, 18:47

Documentos

Sentença Tipo B

•29/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 18:47

Mero expediente

09/03/2026, 18:47

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 14:50

Documento (Certidão)

07/11/2025, 15:30

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:30

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:33

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:32

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:32

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:32

Publicação

01/09/2025, 15:45

Publicação

01/09/2025, 15:45

Publicação

01/09/2025, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003083-16.2007.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA, SACA S/A - SOCIEDADE DE ACUCAR E ALCOOL, AGROPALMAS AGROPECUARIA DO PALMAS SA, DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A, MARCIA TRAJANO ALBERNAZ ROCHA, CARLOS PINHEIRO CHAVES, MONICA PASSOS VIEIRA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros em face de HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA e outros (6), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id. 2200554784). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Realizar a intimação do executado para informar os dados bancários ou promover a pesquisa de dados bancários no sistema SISBAJUD, para viabilizar a restituição da quantia constringida (id. 906561076, p. 82 e 83). Com as informações expeça-se ofício. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

29/08/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 23:41

Documento (Certidão)

28/08/2025, 23:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 23:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 23:41

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 12:40

Conclusão

29/07/2025, 12:40

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:31

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2025, 12:26

Mero expediente

06/06/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 18:29

Documento (Certidão)

03/06/2025, 18:29

deferimento

03/06/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 10:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

31/10/2023, 07:56

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:53

Documento (Certidão)

14/03/2023, 16:03

Mero expediente

14/03/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 11:07

Decurso de Prazo

24/02/2023, 04:24

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 16:06

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/12/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 09:21

Documento (Certidão)

24/08/2022, 09:21

Outras Decisões

24/08/2022, 09:20

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 08:58

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:12

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:12

Publicação

19/05/2022, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 01:33

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003083-16.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:MONICA PASSOS VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPALMAS AGROPECUARIA DO PALMAS SA MONICA PASSOS VIEIRA HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA CARLOS PINHEIRO CHAVES DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A SACA S/A - SOCIEDADE DE ACUCAR E ALCOOL MARCIA TRAJANO ALBERNAZ ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003083-16.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:MONICA PASSOS VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPALMAS AGROPECUARIA DO PALMAS SA MONICA PASSOS VIEIRA HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA CARLOS PINHEIRO CHAVES DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A SACA S/A - SOCIEDADE DE ACUCAR E ALCOOL MARCIA TRAJANO ALBERNAZ ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003083-16.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:MONICA PASSOS VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPALMAS AGROPECUARIA DO PALMAS SA MONICA PASSOS VIEIRA HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA CARLOS PINHEIRO CHAVES DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A SACA S/A - SOCIEDADE DE ACUCAR E ALCOOL MARCIA TRAJANO ALBERNAZ ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003083-16.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:MONICA PASSOS VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPALMAS AGROPECUARIA DO PALMAS SA MONICA PASSOS VIEIRA HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA CARLOS PINHEIRO CHAVES DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A SACA S/A - SOCIEDADE DE ACUCAR E ALCOOL MARCIA TRAJANO ALBERNAZ ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003083-16.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:MONICA PASSOS VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPALMAS AGROPECUARIA DO PALMAS SA MONICA PASSOS VIEIRA HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA CARLOS PINHEIRO CHAVES DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A SACA S/A - SOCIEDADE DE ACUCAR E ALCOOL MARCIA TRAJANO ALBERNAZ ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003083-16.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:MONICA PASSOS VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPALMAS AGROPECUARIA DO PALMAS SA MONICA PASSOS VIEIRA HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA CARLOS PINHEIRO CHAVES DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A SACA S/A - SOCIEDADE DE ACUCAR E ALCOOL MARCIA TRAJANO ALBERNAZ ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003083-16.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:MONICA PASSOS VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPALMAS AGROPECUARIA DO PALMAS SA MONICA PASSOS VIEIRA HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA CARLOS PINHEIRO CHAVES DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A SACA S/A - SOCIEDADE DE ACUCAR E ALCOOL MARCIA TRAJANO ALBERNAZ ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 15:23

Documento (Certidão)

31/01/2022, 13:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/01/2022, 09:09

Ato ordinatório

31/01/2022, 08:14

Convenção das Partes

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Mero expediente

03/08/2016, 11:03

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 11:03

Recebimento

29/07/2016, 10:12

Recebimento

14/07/2016, 14:50

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 14:42

Intimação

06/07/2016, 17:49

Mero expediente

06/07/2016, 17:49

Conclusão (para despacho)

06/07/2016, 17:49

Convenção das Partes

04/03/2016, 18:01

Mero expediente

04/03/2016, 18:01

Conclusão (para despacho)

03/03/2016, 13:56

Recebimento

03/03/2016, 13:55

Recebimento

26/02/2016, 11:56

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 12:19

Intimação

07/01/2016, 11:59

Mero expediente

07/01/2016, 11:58

Conclusão (para despacho)

06/01/2016, 11:56

Convenção das Partes

01/10/2014, 18:58

Provisório

16/03/2012, 17:58

Documento (Outros documentos)

05/03/2012, 13:45

Recebimento

28/02/2012, 17:49

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 14:59

Intimação

07/02/2012, 16:34

Recebimento

07/02/2012, 16:34

Ato ordinatório

07/02/2012, 16:34

Por decisão judicial

14/09/2010, 09:45

Recebimento

14/09/2010, 09:44

Recebimento

14/09/2010, 09:44

Recebimento

14/09/2010, 09:43

Recebimento

14/09/2010, 09:39

Recebimento

26/08/2010, 18:01

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 11:46

Intimação

21/06/2010, 18:25

Mero expediente

21/06/2010, 18:25

Conclusão (para despacho)

17/06/2010, 16:26

Recebimento

31/05/2010, 18:32

Recebimento

28/05/2010, 17:38

Entrega em carga/vista

14/05/2010, 11:09

Intimação

10/05/2010, 11:46

Mero expediente

05/05/2010, 11:46

Conclusão (para despacho)

05/05/2010, 11:45

Recebimento

04/05/2010, 13:45

Recebimento

04/05/2010, 13:44

Recebimento

15/04/2010, 18:55

Entrega em carga/vista

04/03/2010, 18:27

Intimação

26/02/2010, 13:37

Recebimento

26/02/2010, 13:36

Intimação

22/02/2010, 15:06

Ato ordinatório

22/02/2010, 15:00

deferimento

21/09/2009, 10:35

Recebimento

09/06/2009, 16:40

Recebimento

05/06/2009, 18:25

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 15:38

Intimação

05/05/2009, 17:34

Ato ordinatório

05/05/2009, 17:34

deferimento

19/02/2009, 10:06

Mero expediente

19/02/2009, 10:06

Conclusão (para despacho)

22/01/2009, 19:59

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2008, 09:54

Mero expediente

29/09/2008, 12:21

Conclusão (para despacho)

26/09/2008, 14:02

Recebimento

28/07/2008, 16:42

Recebimento

07/07/2008, 16:45

Entrega em carga/vista

06/05/2008, 10:15

Recebimento

05/05/2008, 12:18

Citação

22/04/2008, 14:53

Citação

22/04/2008, 14:48

Citação

26/02/2008, 15:55

Citação

25/01/2008, 18:39

Citação

24/01/2008, 13:18

Citação

12/12/2007, 16:44

Mero expediente

12/12/2007, 16:40

Conclusão (para despacho)

03/12/2007, 13:57

Recebimento

09/10/2007, 11:27

Recebimento

04/10/2007, 16:58

Entrega em carga/vista

01/10/2007, 14:02

Recebimento

19/09/2007, 15:14

Recebimento

29/08/2007, 12:25

Citação

07/08/2007, 14:00

Citação

06/07/2007, 13:48

Citação

27/06/2007, 14:59

Mero expediente

27/06/2007, 14:58

Conclusão (para despacho)

26/06/2007, 15:29

Recebimento

22/06/2007, 15:43

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 14:37

Recebimento

14/06/2007, 18:59

Remessa (outros motivos)

13/06/2007, 16:31

Protocolo de Petição

13/06/2007, 16:31

Distribuição (competência exclusiva)

11/06/2007, 14:06

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2022, 00:00