Execução Fiscal 0002798-57.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 16:41

Reativação

15/10/2025, 15:22

Definitivo

15/10/2025, 14:13

Reativação

15/10/2025, 13:53

Definitivo

15/10/2025, 13:36

Reativação

15/10/2025, 13:30

Documento (Certidão)

10/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARY CELSO VIEIRA, CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA, AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL MODELO LTDA, GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) De ordem do MM Juiz Federal da 5ª Vara da SJTO, em cumprimento à sentença proferida no processo em epígrafe, proceda a secretaria: e) envio de ofício ao DETRAN/TO para proceder ao desbloqueio das restrições no cadastro dos veículos M.BENZR10, placa MWE.2577, veículo HONDA/CG 125 TITAN ES, placa MVVE.3320, veículo HONDA/CG 125 TITAN, placa MVU.5600, veículo REB/HOT-CAR CP, placa MVR.4407, de propriedade de AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL MODELO LTDA (CNPJ 04.782.993/0001-51) e CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA (CPF 387.107.901-44). Esclareço que estes os autos foram redistribuídos para esta 5ª Vara Federal, devido a sua criação no ano de 2016. Uma via desta servirá como ato cartorário. Palmas/TO, data assinatura. Servidor Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0002798-57.2006.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2025, 00:00

Definitivo

23/01/2025, 14:22

Documento (Certidão)

23/01/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 18:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2025, 18:16

Reativação

08/01/2025, 12:58

Conclusão (para julgamento)

02/01/2025, 11:31

Todas as movimentações(173)

Definitivo

15/10/2025, 16:41

Reativação

15/10/2025, 15:22

Definitivo

15/10/2025, 14:13

Reativação

15/10/2025, 13:53

Definitivo

15/10/2025, 13:36

Documentos

Ato ordinatório

•24/01/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2022, 00:00

Reativação

15/10/2025, 13:30

Documento (Certidão)

10/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARY CELSO VIEIRA, CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA, AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL MODELO LTDA, GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) De ordem do MM Juiz Federal da 5ª Vara da SJTO, em cumprimento à sentença proferida no processo em epígrafe, proceda a secretaria: e) envio de ofício ao DETRAN/TO para proceder ao desbloqueio das restrições no cadastro dos veículos M.BENZR10, placa MWE.2577, veículo HONDA/CG 125 TITAN ES, placa MVVE.3320, veículo HONDA/CG 125 TITAN, placa MVU.5600, veículo REB/HOT-CAR CP, placa MVR.4407, de propriedade de AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL MODELO LTDA (CNPJ 04.782.993/0001-51) e CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA (CPF 387.107.901-44). Esclareço que estes os autos foram redistribuídos para esta 5ª Vara Federal, devido a sua criação no ano de 2016. Uma via desta servirá como ato cartorário. Palmas/TO, data assinatura. Servidor Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0002798-57.2006.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2025, 00:00

Definitivo

23/01/2025, 14:22

Documento (Certidão)

23/01/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 18:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2025, 18:16

Reativação

08/01/2025, 12:58

Conclusão (para julgamento)

02/01/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 11:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 19:41

Provisório

02/07/2023, 00:17

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:09

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:09

Por decisão judicial

01/07/2022, 09:20

Mero expediente

01/07/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 09:50

Publicação

19/05/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002798-57.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL MODELO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY CELSO VIEIRA AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL MODELO LTDA GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002798-57.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL MODELO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY CELSO VIEIRA AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL MODELO LTDA GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002798-57.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL MODELO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY CELSO VIEIRA AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL MODELO LTDA GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002798-57.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL MODELO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY CELSO VIEIRA AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL MODELO LTDA GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 15:20

Documento (Certidão)

25/01/2022, 11:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/01/2022, 11:36

Ato ordinatório

17/01/2022, 09:35

Convenção das Partes

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/10/2016, 07:00

Mero expediente

07/07/2016, 13:38

Conclusão (para despacho)

07/07/2016, 13:38

Convenção das Partes

15/09/2015, 18:25

Mero expediente

15/09/2015, 18:24

Conclusão (para despacho)

07/09/2015, 18:24

Documento (Outros documentos)

20/08/2015, 15:03

Recebimento

06/07/2015, 09:03

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 11:51

Intimação

05/06/2015, 16:01

Mero expediente

05/06/2015, 15:59

Conclusão (para despacho)

02/06/2015, 15:59

Por decisão judicial

13/05/2014, 08:43

Recebimento

25/04/2014, 17:28

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 16:03

Intimação

28/03/2014, 14:37

Mero expediente

28/03/2014, 14:37

Conclusão (para despacho)

27/03/2014, 13:52

Documento (Outros documentos)

27/03/2014, 13:51

Recebimento

21/03/2014, 18:01

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 11:14

Intimação

17/02/2014, 15:46

Intimação

17/02/2014, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2014, 09:41

Documento (Outros documentos)

21/11/2013, 12:36

Recebimento

19/11/2013, 18:05

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 17:15

Intimação

04/11/2013, 12:55

Outras Decisões

04/11/2013, 12:54

Conclusão (para despacho)

28/10/2013, 12:54

Recebimento

28/10/2013, 00:00

Recebimento

03/10/2013, 09:52

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 10:58

Intimação

23/09/2013, 08:53

Mero expediente

23/09/2013, 08:53

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 15:29

Documento (Outros documentos)

30/08/2013, 11:16

Recebimento

28/08/2013, 19:14

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 11:24

Intimação

19/08/2013, 14:37

Mero expediente

19/08/2013, 14:36

Conclusão (para despacho)

15/08/2013, 14:21

Documento (Outros documentos)

04/07/2013, 16:02

Recebimento

15/05/2013, 17:29

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 10:38

Intimação

12/04/2013, 14:48

Documento (Outros documentos)

12/04/2013, 14:48

Ato ordinatório

08/03/2013, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2013, 13:50

Mero expediente

11/12/2012, 10:12

Conclusão (para despacho)

10/12/2012, 15:42

Documento (Outros documentos)

11/10/2012, 10:51

Recebimento

10/10/2012, 09:40

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 14:24

Intimação

24/09/2012, 14:19

Recebimento

24/09/2012, 14:09

Documento (Outros documentos)

24/07/2012, 14:47

Ato ordinatório

26/06/2012, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2012, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2012, 16:03

Outras Decisões

21/03/2012, 15:39

Conclusão (para decisão)

08/03/2012, 17:21

Recebimento

10/01/2012, 11:40

Recebimento

29/11/2011, 17:56

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 11:18

Intimação

11/10/2011, 16:13

Recebimento

11/10/2011, 16:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/08/2011, 17:08

Recebimento

02/08/2011, 18:20

Recebimento

21/07/2011, 09:40

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 14:22

Recebimento

15/06/2011, 11:09

Intimação

12/05/2011, 18:36

Recebimento

06/04/2011, 13:23

Ato ordinatório

15/02/2011, 18:53

deferimento

11/11/2010, 14:37

Mero expediente

11/11/2010, 14:36

Conclusão (para despacho)

26/10/2010, 14:47

Recebimento

16/09/2010, 11:39

Recebimento

06/09/2010, 10:35

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 16:31

Intimação

17/06/2010, 14:24

Recebimento

17/06/2010, 14:24

Ato ordinatório

17/06/2010, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2010, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2010, 15:54

Mero expediente

08/02/2010, 15:53

Conclusão (para despacho)

02/02/2010, 18:54

Recebimento

09/11/2009, 14:22

Recebimento

03/11/2009, 16:34

Entrega em carga/vista

11/09/2009, 10:40

Intimação

09/09/2009, 15:10

deferimento

27/04/2009, 10:57

Mero expediente

27/04/2009, 10:56

Conclusão (para despacho)

03/04/2009, 14:40

Recebimento

03/02/2009, 19:01

Recebimento

09/01/2009, 19:20

Entrega em carga/vista

20/08/2008, 09:42

Intimação

14/08/2008, 18:52

Ato ordinatório

24/06/2008, 15:01

Mero expediente

14/05/2008, 14:43

Conclusão (para despacho)

07/05/2008, 10:21

Recebimento

24/04/2008, 15:06

Intimação

08/04/2008, 10:34

Intimação

08/04/2008, 10:01

Intimação

21/02/2008, 12:52

Intimação

10/12/2007, 17:23

Mero expediente

10/12/2007, 16:57

Conclusão (para despacho)

30/11/2007, 18:50

Recebimento

16/10/2007, 11:58

Recebimento

11/10/2007, 17:14

Entrega em carga/vista

04/10/2007, 09:32

Intimação

20/09/2007, 12:39

Recebimento

20/09/2007, 12:37

Recebimento

09/08/2007, 11:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2007, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2007, 10:58

Mandado

31/05/2007, 18:15

Mero expediente

27/04/2007, 14:13

Conclusão (para despacho)

26/04/2007, 13:47

Recebimento

19/04/2007, 11:07

Recebimento

17/04/2007, 17:36

Entrega em carga/vista

10/04/2007, 15:37

Intimação

03/04/2007, 17:25

Mero expediente

03/04/2007, 15:35

Conclusão (para despacho)

30/03/2007, 08:45

Recebimento

28/02/2007, 13:50

Recebimento

27/02/2007, 12:15

Entrega em carga/vista

06/02/2007, 09:46

Recebimento

29/01/2007, 16:23

Citação

06/12/2006, 11:41

Citação

27/11/2006, 11:56

Citação

10/10/2006, 14:48

Mero expediente

10/10/2006, 14:46

Conclusão (para despacho)

09/10/2006, 16:04

Recebimento

06/10/2006, 19:35

Remessa (outros motivos)

05/10/2006, 13:08

Protocolo de Petição

05/10/2006, 13:08

Distribuição (competência exclusiva)

29/09/2006, 18:07