Execução Fiscal 0015497-69.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2003

Valor da Causa

R$ 1.135.108,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JORGE HENRIQUE DA SILVA VAZ

CPF

Reu

J H V BRASILIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO AUGUSTO DE AZEVEDO FILHO

OAB/DF 3488·CPF·Representa: Réu

DANNIEL PESSOA PACCINI VAZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença Tipo B em 15/04/2026.

16/04/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 20:06

Juntada de Certidão

13/04/2026, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 20:05

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:49

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:48

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 17:14

Juntada de pedido de extinção do processo

19/02/2026, 14:03

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 11:13

Todas as movimentações(156)

Publicado Sentença Tipo B em 15/04/2026.

16/04/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 20:06

Juntada de Certidão

13/04/2026, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:05

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:05

13/04/2026, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 20:05

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:49

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:48

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 17:14

Juntada de pedido de extinção do processo

19/02/2026, 14:03

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:54

Juntada de manifestação

05/07/2022, 23:04

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE DA SILVA VAZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE DA SILVA VAZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de J H V BRASILIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de J H V BRASILIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de J H V BRASILIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de J H V BRASILIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015497-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE HENRIQUE DA SILVA VAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J H V BRASILIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015497-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE HENRIQUE DA SILVA VAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J H V BRASILIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 01:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 11:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2018, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2018, 16:13

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2018, 16:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/03/2018, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2015, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/09/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.8.2013

27/08/2013, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/02/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA 12.11.2012

13/11/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/02/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/02/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2011, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 09:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 09:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 13:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2009, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2009, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2009, 13:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/01/2009, 17:28

OFICIO EXPEDIDO

11/12/2008, 18:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2008, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2008, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2008, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2008, 12:29

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

14/08/2008, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2008, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - EXCDO

13/06/2008, 16:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

13/06/2008, 16:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

15/05/2008, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2007, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2007, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2007, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2007, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2007, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2006, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2006, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2006, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2006, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2006, 08:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2006, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2003, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2003, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2003, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

04/08/2003, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2003, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2003, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2003, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2003, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2003, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2003, 12:44

Decisão

•05/02/2026, 18:46

Ato ordinatório

•19/05/2022, 14:05

Certidão

•04/04/2018, 17:24

Decisão

•13/03/2018, 18:48

Certidão

•12/03/2018, 11:10

Certidão

•24/07/2015, 17:40

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 09:59

Certidão

•27/08/2013, 10:21

Decisão

•27/08/2013, 10:20

Certidão

•21/05/2013, 17:57

Certidão

•13/11/2012, 16:52

Decisão

•13/11/2012, 16:18

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:05

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:05

Decisão

•05/02/2026, 18:46

Ato ordinatório

•19/05/2022, 14:05

Certidão

•04/04/2018, 17:24

Decisão

•13/03/2018, 18:48

Certidão

•12/03/2018, 11:10

Certidão

•24/07/2015, 17:40

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 09:59

Certidão

•27/08/2013, 10:21

Decisão

•27/08/2013, 10:20

Certidão

•21/05/2013, 17:57

Certidão

•13/11/2012, 16:52

Decisão

•13/11/2012, 16:18

Certidão

•31/10/2012, 17:09

Despacho

•09/11/2011, 17:03

Despacho

•24/01/2011, 19:34

Decisão

•19/09/2009, 09:18

Despacho

•19/09/2009, 09:17

Decisão

•19/09/2009, 09:17

Decisão

•19/09/2009, 09:17

Decisão

•19/09/2009, 09:17

Despacho

•19/09/2009, 09:17

Despacho

•19/09/2009, 09:17

Despacho

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