Execução Fiscal 0001590-66.2009.4.01.3901 - TRF1

Execução Fiscal 0001590-66.2009.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

28/07/2025, 18:54

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 18:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

21/01/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 07:21

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 10:56

Documento (Certidão)

30/07/2024, 10:55

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:53

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2023, 00:36

Publicação

14/12/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001590-66.2009.4.01.3901. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALIPIO JOSE TEIXEIRA SENTENÇA - TIPO “B” A EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs ação contra EXECUTADO: ALIPIO JOSE TEIXEIRA e requereu a extinção por quitação integral do débito (ID. 1939741192). Assim, considerando que foi firmado acordo extrajudicial entre as partes e os débitos foram satisfeitos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO nº 0001590-66.2009.4.01.3901 pelo pagamento, para que produzam seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC. Honorários advocatícios já inclusos no crédito executado e pago, tendo em vista que o encargo legal de 20% já estava adicionado na(s) CDA(s), razão por que deixo de arbitrá-los neste momento. Após o trânsito em julgado, Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para pagamento das custas, conforme relatório da contadoria em anexo, bem como para sua comprovação em juízo, no prazo de 15 dias. Atente-se que o preenchimento da Guia de Recolhimento da União é de responsabilidade do próprio contribuinte, nos termos do Anexo II da Portaria PRESI 298/2021. Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos. Expeça-se o necessário. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal D.T.N.S.G. 1 De acordo com a Resolução n. 535, de 18 de Dezembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal. 2Art. 1º Determinar: I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). 3§ 5º Os órgãos responsáveis pela administração, apuração e cobrança de créditos da Fazenda Nacional não remeterão às unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) processos relativos aos débitos de que trata o inciso I do caput.

13/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 10:41

Documento (Certidão)

12/12/2023, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001590-66.2009.4.01.3901. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALIPIO JOSE TEIXEIRA SENTENÇA - TIPO “B” A EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs ação contra EXECUTADO: ALIPIO JOSE TEIXEIRA e requereu a extinção por quitação integral do débito (ID. 1939741192). Assim, considerando que foi firmado acordo extrajudicial entre as partes e os débitos foram satisfeitos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO nº 0001590-66.2009.4.01.3901 pelo pagamento, para que produzam seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC. Honorários advocatícios já inclusos no crédito executado e pago, tendo em vista que o encargo legal de 20% já estava adicionado na(s) CDA(s), razão por que deixo de arbitrá-los neste momento. Após o trânsito em julgado, Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para pagamento das custas, conforme relatório da contadoria em anexo, bem como para sua comprovação em juízo, no prazo de 15 dias. Atente-se que o preenchimento da Guia de Recolhimento da União é de responsabilidade do próprio contribuinte, nos termos do Anexo II da Portaria PRESI 298/2021. Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos. Expeça-se o necessário. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal D.T.N.S.G. 1 De acordo com a Resolução n. 535, de 18 de Dezembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal. 2Art. 1º Determinar: I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). 3§ 5º Os órgãos responsáveis pela administração, apuração e cobrança de créditos da Fazenda Nacional não remeterão às unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) processos relativos aos débitos de que trata o inciso I do caput.

13/12/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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