Embargos de Declaração Cível 0000899-87.2006.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JOSE ALBERICO DA COSTA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO APARECIDO PEREIRA

Representa: Autor

JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA

CPF·Representa: Autor

ELIZABETH DE MOURA FERNANDES

OAB/DF 37290·CPF·Representa: Autor

CAMILA SILVA LUGAO

OAB/DF 26377·CPF·Representa: Autor

MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JOSE ALBERICO DA COSTA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

GOIAS

Terceiro

GOVERNO DE GOIAS

Terceiro

CONAB

Terceiro

FRANCISCO MARCELO RODRIGUES BEZERRA

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB/SUREG-MG)

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Terceiro

ASDRUBAL SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

JOSE ALBERICO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

ANTONIO APARECIDO PEREIRA

Representa: Autor

JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA

CPF·Representa: Autor

ELIZABETH DE MOURA FERNANDES

OAB/DF 37290·CPF·Representa: Autor

CAMILA SILVA LUGAO

OAB/DF 26377·CPF·Representa: Autor

MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS

CPF·Representa: Autor

RAQUEL AVELAR SANT ANA

OAB/DF 53819·CPF·Representa: Autor

CAMILA KEILA SOUTHIER

CPF·Representa: Autor

RAQUEL AVELAR SANT ANA

OAB/DF 53819·CPF·Representa: Réu

MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS

CPF·Representa: Réu

CAMILA SILVA LUGAO

OAB/DF 26377·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH DE MOURA FERNANDES

OAB/DF 37290·CPF·Representa: Réu

ANTONIO APARECIDO PEREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOSE ALBERICO DA COSTA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:46

Juntada de embargos de declaração

16/08/2022, 14:47

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:09

Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

09/08/2022, 16:43

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:43

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:43

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOSE ALBERICO DA COSTA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:46

Juntada de embargos de declaração

16/08/2022, 14:47

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Documentos

DECISÃO

•18/02/2025, 15:49

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 17:56

12/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:09

Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

09/08/2022, 16:43

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:43

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:43

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

09/08/2022, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:06

Conclusos para decisão

12/03/2021, 14:34

Juntada de certidão

12/03/2021, 14:33

Juntada de certidão

12/03/2021, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALBERICO DA COSTA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:56

Publicado Intimação em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:56

Decorrido prazo de JOSE ALBERICO DA COSTA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE ALBERICO DA COSTA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:14

Juntada de contrarrazões

11/02/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 17:02

Juntada de recurso especial

08/02/2021, 15:38

Juntada de certidão

21/01/2021, 16:19

Juntada de petição intercorrente

08/01/2021, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2020, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 10:26

Conhecido o recurso de ANTONIO APARECIDO PEREIRA - CPF: 590.115.998-53 (ADVOGADO) e não-provido

18/12/2020, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2020, 19:43

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/11/2020, 17:29

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/11/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:07

Incluído em pauta para 14/12/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

18/11/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:03

Incluído em pauta para 14/12/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

18/11/2020, 15:59

Conclusos para decisão

28/10/2020, 17:38

Juntada de certidão

28/10/2020, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 08:07

Decorrido prazo de JOSE ALBERICO DA COSTA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:53

Juntada de certidão

02/10/2020, 09:31

Publicado Intimação em 02/10/2020.

02/10/2020, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 07:46

Juntada de contrarrazões

01/10/2020, 12:21

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/09/2020, 15:52

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/09/2020, 15:52

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/09/2020, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2020, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 07:03

Decorrido prazo de JOSE ALBERICO DA COSTA em 31/08/2020 23:59:59.

17/09/2020, 16:58

Decorrido prazo de JOSE ALBERICO DA COSTA em 31/08/2020 23:59:59.

17/09/2020, 16:58

Juntada de embargos de declaração

10/08/2020, 17:20

Juntada de Petição intercorrente

06/08/2020, 17:25

Expedição de Publicação e-DJF1.

05/08/2020, 12:27

Expedição de Publicação e-DJF1.

05/08/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:06

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS (APELANTE) e provido em parte

05/08/2020, 10:06

Deliberado em Sessão

03/08/2020, 19:26

Deliberado em Sessão

03/08/2020, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 04:45

Decorrido prazo de JOSE ALBERICO DA COSTA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 05:54

Publicado Intimação de pauta em 13/07/2020.

13/07/2020, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 22:08

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/07/2020, 15:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/07/2020, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:25

Incluído em pauta para 03/08/2020 14:00:00 SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO N. 10025548.

08/07/2020, 17:22

Conclusos para decisão

05/04/2020, 21:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/09/2019, 13:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2019 (DISPONIBLIZAÇÃO NO E-DJF1 22/08/2019)

23/08/2019, 11:25

RETIRADO DE PAUTA

05/08/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2019, Nº 135 ( DISPONIBILIZAÇÃO 23/07/2019)

24/07/2019, 15:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2019

22/07/2019, 14:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/05/2018, 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

25/05/2018, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

23/04/2018, 14:03

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2018, 20:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/07/2013, 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

17/07/2013, 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

05/07/2013, 17:05

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

21/06/2013, 15:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2013, 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

16/05/2013, 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

13/05/2013, 10:10

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

06/05/2013, 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

17/05/2012, 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

09/05/2012, 13:28

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

25/04/2012, 20:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/04/2012, 17:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/07/2010, 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

01/07/2010, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

01/07/2010, 10:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

30/06/2010, 18:29

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 17:56

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 17:56

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 17:56

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 17:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/08/2022, 14:47

DECISÃO

•09/08/2022, 16:43

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 12:55

ACÓRDÃO

•03/08/2020, 21:23