Execução Fiscal 0038549-13.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.307,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ALDEIDE SILVA MENDONCA

CPF

Reu

MEEGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL ANTONIO LIMA MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA

CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DAVID ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

28/05/2024, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2023, 19:17

Juntada de termo

07/07/2023, 15:51

Juntada de certidão

28/06/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:57

Juntada de manifestação

23/06/2023, 16:53

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 03:19

Juntada de Certidão

16/06/2023, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2023, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 16:32

Todas as movimentações(102)

Juntada de procuração/habilitação

28/05/2024, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2023, 19:17

Juntada de termo

07/07/2023, 15:51

Juntada de certidão

28/06/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/06/2023, 16:32

Decisão

•16/06/2023, 16:32

26/06/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:57

Juntada de manifestação

23/06/2023, 16:53

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 03:19

Juntada de Certidão

16/06/2023, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2023, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2023, 16:32

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:11

Juntada de pedido de homologação de acordo

30/05/2023, 15:47

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:20

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2022, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 19:22

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:05

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 10:45

Juntada de Certidão

01/04/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2022, 17:29

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:47

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 12:39

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2022, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2022, 19:42

Juntada de diligência

02/02/2022, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/07/2021, 20:10

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de MEEGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO LIMA MENDONCA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de ALDEIDE SILVA MENDONCA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de MEEGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de ALDEIDE SILVA MENDONCA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO LIMA MENDONCA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de MEEGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:38

Decorrido prazo de ALDEIDE SILVA MENDONCA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:38

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO LIMA MENDONCA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:38

Decorrido prazo de MEEGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:43

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO LIMA MENDONCA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:43

Decorrido prazo de ALDEIDE SILVA MENDONCA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038549-13.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: ALDEIDE SILVA MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANTONIO LIMA MENDONCA ALDEIDE SILVA MENDONCA MEEGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038549-13.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: ALDEIDE SILVA MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANTONIO LIMA MENDONCA ALDEIDE SILVA MENDONCA MEEGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038549-13.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: ALDEIDE SILVA MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANTONIO LIMA MENDONCA ALDEIDE SILVA MENDONCA MEEGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038549-13.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: ALDEIDE SILVA MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANTONIO LIMA MENDONCA ALDEIDE SILVA MENDONCA MEEGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038549-13.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: ALDEIDE SILVA MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANTONIO LIMA MENDONCA ALDEIDE SILVA MENDONCA MEEGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038549-13.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: ALDEIDE SILVA MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANTONIO LIMA MENDONCA ALDEIDE SILVA MENDONCA MEEGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:04

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 15:40

Juntada de volume

08/02/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 13:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2020, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2020, 16:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2020, 16:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/01/2020, 16:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/03/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2019, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2018, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/07/2018, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/07/2018, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/04/2018, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 17:13

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2018, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2018, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/12/2017, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 18:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/08/2017, 12:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2017, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/02/2017, 15:12

CITACAO: ORDENADA

16/02/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - autos efetivamente conclusos em 21/11/2016

10/02/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2016, 11:58

INICIAL AUTUADA

10/11/2016, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2016, 15:24

Decisão

•01/04/2022, 17:29

Ato ordinatório

•22/02/2022, 12:39