Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002631-17.2013.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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—

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF1JEEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE MARIA GOUVEIA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIBERIO ALMEIDA NUNES

OAB/PI 3917·CPF·Representa: Autor

GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS

OAB/PI 9667·CPF·Representa: Autor

TIBERIO ALMEIDA NUNES

OAB/PI 3917·CPF·Representa: Réu

GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS

OAB/PI 9667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 13:43

Documento (Certidão)

29/10/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:40

Expedida/Certificada

27/05/2025, 13:52

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:50

Decurso de Prazo

28/01/2025, 02:12

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:27

Documento (Certidão)

14/01/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 17:07

Expedida/Certificada

17/12/2024, 09:38

Mero expediente

17/12/2024, 09:32

Documento (Certidão)

13/12/2024, 09:04

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 12:37

Todas as movimentações(422)

Definitivo

29/10/2025, 13:43

Documento (Certidão)

29/10/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:40

Expedida/Certificada

27/05/2025, 13:52

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:50

Decurso de Prazo

28/01/2025, 02:12

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:27

Documento (Certidão)

14/01/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 17:07

Expedida/Certificada

17/12/2024, 09:38

Mero expediente

17/12/2024, 09:32

Documento (Certidão)

13/12/2024, 09:04

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 12:37

Admonitória (designada; Juiz(a))

10/12/2024, 11:23

Mero expediente

10/12/2024, 11:21

Documento

10/12/2024, 11:11

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 10:15

Documento (Certidão)

09/12/2024, 12:08

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:28

Documento (Certidão)

06/12/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 11:29

Mandado

28/11/2024, 22:33

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2024, 21:52

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:11

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:49

Documento (Certidão)

06/11/2024, 11:23

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:59

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:59

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:59

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:59

Documento (Certidão)

30/10/2024, 15:51

Expedição de documento (Carta precatória)

29/10/2024, 20:02

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 17:18

Admonitória (designada; Juiz(a))

28/10/2024, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 18:57

Documento (Certidão)

25/10/2024, 18:57

Expedida/Certificada

25/10/2024, 18:57

Mero expediente

25/10/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 12:57

Documento (Ofício)

16/10/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 12:47

Expedida/Certificada

16/10/2024, 12:28

Expedida/Certificada

16/10/2024, 12:28

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 13:21

Outras Decisões

14/10/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:09

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

30/10/2023, 15:32

Documento (Certidão)

26/10/2023, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2023, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2023, 11:03

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:37

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:37

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:17

Petição (Apelação)

07/07/2023, 21:56

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 12:54

Expedida/Certificada

04/07/2023, 17:20

Expedida/Certificada

04/07/2023, 17:20

Procedência em Parte

04/07/2023, 17:10

Documento (Certidão)

03/07/2023, 09:29

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 12:38

Documento (Certidão)

26/06/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 09:00

Decurso de Prazo

20/06/2023, 02:24

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:57

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 14:45

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 14:37

Documento (Certidão)

14/06/2023, 12:16

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:44

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:43

Decurso de Prazo

06/06/2023, 02:51

Mandado

23/05/2023, 14:39

Mandado

23/05/2023, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2023, 14:22

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:27

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:27

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:25

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:04

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 18:41

Expedida/Certificada

19/05/2023, 11:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/05/2023, 10:53

Mero expediente

19/05/2023, 09:53

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2023, 09:31

Expedida/Certificada

03/05/2023, 13:30

Mero expediente

03/05/2023, 13:28

Documento (Certidão)

03/05/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 14:18

Documento (Certidão)

18/04/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 15:23

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:59

Documento (Certidão)

12/04/2023, 12:06

Documento (Certidão)

11/04/2023, 12:28

Documento (Certidão)

28/03/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 14:17

Expedição de documento (Carta precatória)

27/03/2023, 13:30

Expedição de documento (Carta precatória)

27/03/2023, 13:30

Expedição de documento (Carta precatória)

27/03/2023, 13:30

Expedida/Certificada

25/03/2023, 05:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/03/2023, 05:52

Mero expediente

24/03/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 10:37

Mero expediente

24/02/2023, 10:37

Conclusão (para despacho)

20/02/2023, 11:39

Decurso de Prazo

07/07/2022, 01:50

Decurso de Prazo

07/07/2022, 01:49

Decurso de Prazo

07/07/2022, 01:48

Decurso de Prazo

06/07/2022, 08:02

Decurso de Prazo

24/06/2022, 03:47

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 15:19

Publicação

19/05/2022, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002631-17.2013.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:AFONSO JOSE LEITAO GOUVEIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TIBERIO ALMEIDA NUNES - PI3917 e GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS - PI9667 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA GOUVEIA DE CARVALHO LUIZ EDUARDO DA SILVA CARVALHO - (OAB: PI14004) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 16:53

Documento (Certidão)

17/05/2022, 16:52

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 14:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/11/2021, 18:12

Ato ordinatório

26/11/2021, 15:38

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 09:34

Recebimento

21/09/2021, 13:03

Entrega em carga/vista

27/08/2021, 14:41

Intimação

21/08/2021, 15:12

Ato ordinatório

21/08/2021, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2021, 14:51

Ato ordinatório

17/08/2021, 15:49

Mero expediente

17/08/2021, 15:29

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 11:00

Publicação

06/08/2021, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em complemento à decisão de fls. 753/755, intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se tem interesse na reinquirição das testemunhas. Se positivo, descrever(em), minuciosamente, as razões pelas quais necessita(m) ouvi-las novamente. No caso de interesse em nova inquirição, no mesmo prazo acima, indicar os endereços atualizados das respectivas testemunhas, sob pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se.

06/08/2021, 00:00

Intimação

05/08/2021, 12:21

Mero expediente

25/02/2021, 14:43

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 14:43

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 14:03

Recebimento

02/02/2021, 13:39

Outras Decisões

02/02/2021, 13:36

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 12:00

Documento (Outros documentos)

04/02/2020, 11:59

Recebimento

28/01/2020, 12:49

Entrega em carga/vista

13/01/2020, 16:53

Intimação

09/01/2020, 09:02

Recebimento

09/01/2020, 09:01

Documento (Outros documentos)

09/01/2020, 09:00

Recebimento

18/12/2019, 15:12

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 14:39

Documento (Carta precatória)

12/12/2019, 19:43

Documento (Outros documentos)

02/10/2019, 16:10

Ato ordinatório

30/09/2019, 10:14

Mero expediente

30/09/2019, 10:10

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 10:09

Ato ordinatório

30/09/2019, 09:58

Documento (Carta precatória)

25/09/2019, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2019, 08:56

Recebimento

23/07/2019, 15:02

Citação

23/07/2019, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2019, 14:50

Ato ordinatório

28/05/2019, 11:03

Ato ordinatório

27/05/2019, 10:38

Recebimento

27/05/2019, 10:38

Mero expediente

27/05/2019, 10:37

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 10:37

Citação

06/02/2019, 11:23

Recebimento

06/02/2019, 11:17

Documento (Outros documentos)

18/01/2019, 15:28

Recebimento

18/01/2019, 15:05

Entrega em carga/vista

11/01/2019, 14:27

Intimação

21/12/2018, 16:49

Documento (Outros documentos)

21/12/2018, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/12/2018, 16:47

Intimação

13/08/2018, 11:59

Recebimento

13/08/2018, 09:43

Mero expediente

13/08/2018, 09:41

Conclusão (para despacho)

01/08/2018, 11:50

Documento (Carta precatória)

02/07/2018, 18:07

Recebimento

26/04/2018, 12:24

Ato ordinatório

16/02/2018, 15:52

Recebimento

16/02/2018, 15:27

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 15:26

Recebimento

29/11/2017, 16:46

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 09:08

Intimação

09/11/2017, 13:52

Recebimento

09/11/2017, 13:51

Documento (Carta precatória)

09/11/2017, 13:48

Recebimento

09/11/2017, 12:18

Ato ordinatório

09/11/2017, 12:16

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 11:11

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2017, 08:56

Recebimento

11/05/2017, 08:42

Ato ordinatório

24/02/2017, 08:07

Intimação

06/02/2017, 09:30

Outras Decisões

31/01/2017, 11:36

Conclusão (para decisão)

04/11/2016, 16:33

Ato ordinatório

04/11/2016, 16:32

Recebimento

04/11/2016, 13:42

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 00:00

Intimação

10/10/2016, 15:27

Recebimento

10/10/2016, 15:27

Julgamento em Diligência

10/10/2016, 13:56

Conclusão (para julgamento)

02/09/2016, 12:11

Recebimento

03/08/2016, 09:06

Recebimento

02/08/2016, 16:08

Entrega em carga/vista

19/07/2016, 15:34

Documento (Outros documentos)

19/07/2016, 13:02

Recebimento

18/07/2016, 11:03

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 10:49

Publicação

30/06/2016, 17:42

Intimação

22/06/2016, 14:29

Intimação

22/06/2016, 12:18

Recebimento

22/06/2016, 12:18

Documento (Outros documentos)

22/06/2016, 12:15

Recebimento

20/06/2016, 14:39

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 10:10

Documento (Outros documentos)

20/05/2016, 09:05

Ato ordinatório

13/05/2016, 09:13

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2016, 11:02

Recebimento

11/05/2016, 11:02

Mero expediente

11/05/2016, 11:01

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 11:01

Documento (Outros documentos)

05/05/2016, 09:34

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2016, 14:11

Audiência (admonitária; realizada)

04/03/2016, 10:47

Ato ordinatório

01/03/2016, 15:08

Mandado (entregue ao destinatário)

01/03/2016, 15:07

Documento (Carta precatória)

01/03/2016, 15:01

Recebimento

01/03/2016, 12:50

Entrega em carga/vista

23/02/2016, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2016, 12:39

Intimação

12/02/2016, 11:09

Intimação

12/02/2016, 11:07

Publicação

04/02/2016, 15:50

Ato ordinatório

02/02/2016, 11:29

Intimação

28/01/2016, 09:37

Intimação

20/01/2016, 11:07

Audiência (instrução e julgamento; designada)

20/01/2016, 11:04

Recebimento

20/01/2016, 11:03

Mero expediente

20/01/2016, 11:02

Conclusão (para despacho)

19/01/2016, 16:02

Audiência (redesignada; instrução)

28/10/2015, 14:15

Mero expediente

22/07/2015, 15:55

Conclusão (para despacho)

22/07/2015, 15:55

Audiência (instrução; não-realizada)

22/07/2015, 15:54

Publicação

01/06/2015, 17:43

Intimação

25/05/2015, 14:27

Documento (Carta precatória)

21/05/2015, 10:03

Intimação

20/05/2015, 14:33

Audiência (designada; instrução e julgamento)

20/05/2015, 14:29

Recebimento

14/05/2015, 18:24

Mero expediente

14/05/2015, 18:23

Conclusão (para despacho)

14/05/2015, 15:07

Documento (Carta precatória)

08/04/2015, 11:07

Documento (Carta precatória)

12/03/2015, 14:03

Intimação

03/03/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 15:52

Documento (Carta precatória)

27/02/2015, 15:49

Documento (Carta precatória)

02/02/2015, 13:29

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

02/02/2015, 13:26

Intimação

22/01/2015, 11:26

Ato ordinatório

22/01/2015, 11:25

Intimação

22/01/2015, 11:24

Expedida/Certificada

20/01/2015, 15:44

Documento (Carta precatória)

20/01/2015, 15:39

Documento (Carta precatória)

20/01/2015, 15:31

Recebimento

23/12/2014, 08:35

Entrega em carga/vista

01/12/2014, 16:43

Ato ordinatório

28/11/2014, 14:34

Ato ordinatório

28/11/2014, 13:53

Intimação

26/11/2014, 14:18

Documento (Carta precatória)

26/11/2014, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2014, 16:10

Intimação

25/11/2014, 15:55

Publicação

25/11/2014, 15:53

Intimação

12/11/2014, 14:23

Audiência (instrução e julgamento; designada)

12/11/2014, 09:52

Intimação

11/11/2014, 09:51

Recebimento

11/11/2014, 09:45

Outras Decisões

11/11/2014, 09:45

Conclusão (para decisão)

11/11/2014, 09:44

Recebimento

10/11/2014, 11:12

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 11:30

Documento (Outros documentos)

31/10/2014, 11:13

Documento (Carta precatória)

28/10/2014, 14:19

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

07/10/2014, 15:46

Intimação

07/10/2014, 15:02

Intimação

19/09/2014, 10:23

Recebimento

17/09/2014, 16:07

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 11:53

Publicação

05/09/2014, 10:46

Intimação

03/09/2014, 10:33

Intimação

03/09/2014, 07:57

Audiência (designada; instrução e julgamento)

29/08/2014, 13:26

Intimação

28/08/2014, 14:27

Ato ordinatório

28/08/2014, 13:19

Ato ordinatório

26/08/2014, 16:23

Recebimento

26/08/2014, 16:21

Mero expediente

26/08/2014, 16:20

Conclusão (para despacho)

26/08/2014, 16:19

Documento (Outros documentos)

26/08/2014, 16:18

Intimação

21/08/2014, 14:17

Mero expediente

21/08/2014, 14:17

Conclusão (para despacho)

21/08/2014, 14:16

Documento (Outros documentos)

21/08/2014, 11:50

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

21/08/2014, 11:42

Documento (Carta precatória)

18/08/2014, 14:44

Intimação

18/08/2014, 14:44

Publicação

08/08/2014, 11:10

Intimação

06/08/2014, 09:24

Recebimento

06/08/2014, 09:17

Confirmada

06/08/2014, 09:16

Recebimento

29/07/2014, 14:05

Entrega em carga/vista

24/06/2014, 10:18

Intimação

17/06/2014, 12:42

Recebimento

17/06/2014, 12:42

Expedida/Certificada

17/06/2014, 12:39

Documento (Carta precatória)

17/06/2014, 12:37

Intimação

17/06/2014, 08:41

Intimação

13/06/2014, 11:17

Documento (Outros documentos)

13/06/2014, 11:13

Publicação

13/06/2014, 11:10

Publicação

13/06/2014, 11:10

Intimação

11/06/2014, 08:39

Intimação

11/06/2014, 08:34

Recebimento

06/06/2014, 17:15

Expedida/Certificada

06/06/2014, 16:23

Recebimento

06/06/2014, 16:23

Mero expediente

06/06/2014, 16:22

Conclusão (para despacho)

06/06/2014, 16:21

Recebimento

03/06/2014, 09:18

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 09:19

Documento (Outros documentos)

23/05/2014, 08:53

Intimação

19/05/2014, 11:17

Ato ordinatório

19/05/2014, 10:46

Ato ordinatório

19/05/2014, 10:12

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2014, 17:46

Documento (Outros documentos)

08/05/2014, 14:26

Documento (Outros documentos)

06/05/2014, 14:20

Mero expediente

25/04/2014, 16:30

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 16:29

Audiência (cancelada; instrução)

25/04/2014, 16:24

Documento (Outros documentos)

24/04/2014, 11:17

Documento (Outros documentos)

24/04/2014, 09:28

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2014, 11:12

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2014, 15:20

Mero expediente

15/04/2014, 15:18

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 15:18

Intimação

15/04/2014, 11:32

Documento (Outros documentos)

11/04/2014, 17:34

Documento (Carta precatória)

10/04/2014, 16:06

Intimação

10/04/2014, 14:18

Recebimento

09/04/2014, 11:49

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 11:28

Confirmada

25/03/2014, 07:40

Documento (Outros documentos)

25/03/2014, 07:39

Recebimento

24/03/2014, 10:49

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 15:22

Intimação

28/02/2014, 14:09

Publicação

28/02/2014, 13:58

Intimação

24/02/2014, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2014, 10:05

Intimação

20/02/2014, 10:04

Intimação

20/02/2014, 10:03

Expedida/Certificada

14/02/2014, 14:43

Audiência (instrução; redesignada)

14/02/2014, 12:06

Recebimento

13/02/2014, 11:47

Mero expediente

13/02/2014, 11:45

Conclusão (para despacho)

13/02/2014, 11:44

Documento (Outros documentos)

13/02/2014, 11:42

Intimação

12/02/2014, 09:05

Documento (Carta precatória)

12/02/2014, 08:53

Documento (Outros documentos)

12/02/2014, 08:51

Recebimento

11/02/2014, 17:05

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 09:51

Intimação

31/01/2014, 09:49

Recebimento

31/01/2014, 09:48

Mero expediente

30/01/2014, 16:40

Conclusão (para decisão)

30/01/2014, 15:11

Documento (Outros documentos)

30/01/2014, 15:11

Documento (Outros documentos)

30/01/2014, 15:10

Recebimento

29/01/2014, 10:28

Entrega em carga/vista

22/01/2014, 09:08

Ato ordinatório

21/01/2014, 10:40

Audiência (redesignada; instrução)

17/01/2014, 14:31

Documento (Outros documentos)

08/01/2014, 08:24

Intimação

08/01/2014, 08:23

Documento (Carta precatória)

28/11/2013, 08:22

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2013, 14:24

Intimação

26/11/2013, 13:51

Documento (Carta precatória)

26/11/2013, 12:52

Recebimento

25/11/2013, 15:39

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 09:28

Intimação

06/11/2013, 12:25

Audiência (designada; instrução e julgamento)

06/11/2013, 11:53

Ato ordinatório

29/10/2013, 13:40

Ato ordinatório

18/10/2013, 16:42

Publicação

18/10/2013, 16:42

Intimação

16/10/2013, 12:29

Intimação

08/10/2013, 13:41

Recebimento

08/10/2013, 13:41

Mero expediente

08/10/2013, 13:35

Conclusão (para despacho)

08/10/2013, 13:34

Intimação

27/09/2013, 08:28

Documento (Carta precatória)

23/08/2013, 14:56

Intimação

22/08/2013, 10:57

Ato ordinatório

21/08/2013, 18:00

Recebimento

21/08/2013, 17:11

Remessa (outros motivos)

20/08/2013, 12:44

Distribuição (competência exclusiva)

20/08/2013, 12:31

Despacho

•06/08/2021, 00:00