Procedimento Comum Cível 1008601-29.2018.4.01.3800 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1008601-29.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 23:39

Decurso de Prazo

09/08/2022, 05:15

Expedida/Certificada

14/07/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 09:45

Mero expediente

14/07/2022, 09:45

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 13:46

Decurso de Prazo

21/06/2022, 03:54

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 17:57

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:26

Decurso de Prazo

10/06/2022, 02:28

Publicação

27/05/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA - MG83096 REU: NORTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526 O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. SUPERMERCADOS BH INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA interpõe os presentes embargos de declaração em face da decisão id.1084932758, sustentando a ocorrência de contradição, ao argumento de que a CAIXA possui legitimidade passiva para figurar na lide por ter efetuado o protesto da duplicata objeto da ação, não atuando, assim, como mera endossatária do título. É o relatório, decido. 2. Não há contradição na decisão embargada. O fato da CAIXA ter enviado o título para protesto não caracteriza abuso dos poderes decorrentes do endosso-mandato, cuja objetivo é justamente efetuar a cobrança do título. Vê-se que a embargante pretende a reforma da decisão, o que desafia recurso próprio. À vista do exposto, ausente qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum, rejeito os presentes embargos de declaração. I. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 21ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES Juiz Substituto: DANIEL CARNEIRO MACHADO Dir. Secret.: LAURITA CARDOSO DE ABREU AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( x ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1008601-29.2018.4.01.3800 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 14:13

Documentos

Intimação polo passivo

•26/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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