Cumprimento de sentença 0003175-51.2003.4.01.4100 - TRF1

Cumprimento de sentença 0003175-51.2003.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2022, 18:39

Documento (Certidão)

20/09/2022, 17:42

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:09

Decurso de Prazo

28/06/2022, 20:53

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 19:10

Publicação

19/05/2022, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003175-51.2003.4.01.4100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FRANCISCA MARIANA MACIEL SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS DE ASSIS - RO1470, RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO - RO555 e ADEVALDO ANDRADE REIS - RO628 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa entre as partes acima epigrafadas. Foi expedida e sacada a Requisição de Pequeno Valor referente ao pagamento dos honorários de sucumbência (id. 343672403 - fls. 180/183 e id. 1047395295). É o relatório necessário. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita (art. 924, II), o que se verifica no caso presente. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, c/c art. 771, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, uma vez que houve o cumprimento voluntário da obrigação (artigos 534, §2º, 535, §3º, II, do CPC). Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Como trânsito em julgado. ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

18/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 19:02

Documento (Certidão)

17/05/2022, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 19:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2022, 19:01

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 23:02

Documentos

Sentença Tipo B

•18/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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