Execução Fiscal 0000924-42.2016.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000924-42.2016.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:29

Provisório

22/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:25

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:20

Publicação

22/11/2022, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 02:57

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 18:39

Por decisão judicial

21/11/2022, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000924-42.2016.4.01.3506. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANDRO CORDEIRO DA SILVA e outros DESPACHO Diante da comunicação de renúncia regularmente comunicada pelo advogado ao representado, conforme ID 1036530767, e da inércia da parte para constituição de novo patrono para a sua representação processual, considero a parte exequente revel, sendo ineficaz oatopraticado ID 937207676, nos termos do art. 104, § 2º, do CPC. Em atendimento ao evento ID 1298654268, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/1980 (LEF), determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino, desde já, o arquivamento dos autos, conforme autoriza o art. 40, § 2º, da LEF. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, ficando desde já indeferidos quaisquer requerimentos de medidas executivas já realizadas, com exceção da penhora de ativos financeiros, que poderá ser novamente requerida no caso de alteração da situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente (STJ, AgInt no AREsp 1134064/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2018, DJe 22/10/2018; AgInt no AREsp 1024444/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 29/04/2019, DJe 10/05/2019), ou seja, após o prazo de um ano da tentativa anterior. Formosa - GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

21/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/11/2022, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2022, 12:06

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 13:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/10/2022, 19:32

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 19:32

Mandado

26/09/2022, 16:48