Desapropriação 1000365-95.2022.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Gurupi

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DOMINGOS DOS REIS SANTANA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:26

Definitivo

07/03/2023, 11:05

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 12:07

Expedida/Certificada

10/02/2023, 09:35

Documento (Certidão)

10/02/2023, 09:10

Documento (Certidão)

02/02/2023, 13:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2023, 11:32

Documento (Certidão)

31/01/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 08:49

Expedida/certificada

15/12/2022, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 11:45

Outras Decisões

15/12/2022, 10:14

Conclusão (para decisão)

06/12/2022, 08:58

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 10:31

Todas as movimentações(104)

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:26

Definitivo

07/03/2023, 11:05

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 12:07

Expedida/Certificada

10/02/2023, 09:35

Documentos

•26/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2023, 09:10

Documento (Certidão)

02/02/2023, 13:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2023, 11:32

Documento (Certidão)

31/01/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 08:49

Expedida/certificada

15/12/2022, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 11:45

Outras Decisões

15/12/2022, 10:14

Conclusão (para decisão)

06/12/2022, 08:58

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 10:31

Documento (Certidão)

23/11/2022, 12:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2022, 10:53

Decurso de Prazo

11/11/2022, 08:07

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 14:06

Outras Decisões

03/11/2022, 14:06

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 13:01

Documento (Certidão)

18/10/2022, 10:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 14:34

Expedida/certificada

10/10/2022, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 14:33

Homologação de Transação

10/10/2022, 13:59

Documento (Certidão)

12/08/2022, 18:07

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 09:56

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 13:36

Documento (Certidão)

29/06/2022, 11:27

Documento (Certidão)

17/06/2022, 12:25

Expedida/Certificada

17/06/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 17:48

Documento (Certidão)

15/06/2022, 09:38

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 15:14

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:28

Documento (Certidão)

01/06/2022, 13:10

Documento

01/06/2022, 07:37

Movimentação processual

01/06/2022, 07:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2022, 11:49

Publicação

27/05/2022, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo: 10 (dez) dias (art. 34 do DL nº 3.365/41) Ação de Desapropriação: 1000365-95.2022.4.01.4302 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Expropriante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Expropriado: DOMINGOS DOS REIS SANTANA PEREIRA IMOVEL EXPROPRIADO: “FAZENDA LAMBEDOR GRANDE”, situado no município de Paranã/TO, com área registrada de 148,14 ha e área desapropriada 3,71 ha, Livro 02- Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis de Paranã/TO, de propriedade de DOMINGOS DOS REIS SANTANA PEREIRA, brasileiro, portador do CPF n° 804.448.221-00 e RG nº 663.541 SSP/TO. FINALIDADE: Dar conhecimento a terceiros interessados de que o imóvel acima descrito está sendo desapropriado, e, especialmente, para que eventualmente os interessados manifestem sub-rogação no preço da indenização, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o aludido imóvel. SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, 1680, esquina com Rua 10, Setor Central, GURUPI - TO - CEP: 77403-040, [email protected]. Expedi este por ordem deste Juízo Federal. GURUPI, 25 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO Diretor de Secretaria da VARA ÚNICA DE GURUPI

26/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2022, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 10:44

Expedida/Certificada

25/05/2022, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 08:56

Publicação

20/05/2022, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: DOMINGOS DOS REIS SANTANA PEREIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimem-se os expropriados para juntarem aos autos, prova de propriedade e certidão de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, caso ainda não o tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Esclareço aos expropriados que, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, o levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais para conhecimento de terceiros. Em caso de mera posse, esclareço que o valor atinente à terra nua não será objeto de levantamento (STJ. RMS 11186/SP). (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000365-95.2022.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

19/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 08:47

Expedida/Certificada

18/05/2022, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 10:38

Outras Decisões

17/05/2022, 10:38

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 10:37

Expedida/certificada

10/05/2022, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 10:25

Julgamento em Diligência

10/05/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 21:13

Documento (Certidão)

12/04/2022, 16:46

Conclusão (para julgamento)

12/04/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 10:30

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

11/04/2022, 08:22

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 08:22

Documento (Certidão)

07/04/2022, 10:32

Expedição de documento (Carta precatória)

07/04/2022, 10:32

Expedida/certificada

07/04/2022, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 16:38

Antecipação de tutela

06/04/2022, 16:38

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 08:50

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 11:21

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:51

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 09:13

Documento (Certidão)

17/02/2022, 08:39

Expedição de documento (Carta precatória)

16/02/2022, 09:15

Expedida/certificada

15/02/2022, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 16:04

Outras Decisões

14/02/2022, 16:04

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 10:14

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

14/02/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 13:55

Outras Decisões

11/02/2022, 13:55

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 17:18

Remessa (em diligência)

10/02/2022, 17:18

Documento (Informações)

10/02/2022, 17:18

Recebimento

10/02/2022, 17:08

Distribuição (sorteio)

10/02/2022, 17:08

Intimação

•19/05/2022, 00:00