Execução Fiscal 0029189-67.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2005

Valor da Causa

R$ 151.762,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEBASTIAO MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:11

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:50

Todas as movimentações(114)

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:11

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 17:11

Ato ordinatório

•11/10/2017, 00:24

02/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029189-67.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MARQUES DA SILVA ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029189-67.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MARQUES DA SILVA ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029189-67.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MARQUES DA SILVA ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029189-67.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MARQUES DA SILVA ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2017, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 13:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2015, 10:03

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2015, 11:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2015, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/10/2012, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2012, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/02/2012, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 15:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

28/10/2011, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 24/10/2011

26/10/2011, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/03/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/02/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 18:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 11:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 17:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/09/2008, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2008, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2007, 20:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/10/2007, 20:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2007, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2007, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

08/03/2007, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2007, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2007, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2006, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2006, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/07/2006, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

29/05/2006, 15:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2006, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2006, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2006, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2006, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2005, 10:46

CITACAO: ORDENADA

01/12/2005, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2005, 17:42

Decisão

•15/09/2017, 18:30

Certidão

•11/09/2017, 14:58

Certidão

•23/01/2015, 17:54

Decisão

•23/01/2015, 17:50

Certidão

•15/01/2015, 17:43

Certidão

•26/10/2011, 14:02

Decisão

•26/10/2011, 14:00

Certidão

•24/10/2011, 14:00

Ato ordinatório

•15/02/2011, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 11:40

Despacho

•11/09/2009, 11:40

Despacho

•11/09/2009, 11:40

Despacho

•11/09/2009, 11:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/05/2022, 17:11

Ato ordinatório

•11/10/2017, 00:24

Decisão

•15/09/2017, 18:30

Certidão

•11/09/2017, 14:58

Certidão

•23/01/2015, 17:54

Decisão

•23/01/2015, 17:50

Certidão

•15/01/2015, 17:43

Certidão

•26/10/2011, 14:02

Decisão

•26/10/2011, 14:00

Certidão

•24/10/2011, 14:00

Ato ordinatório

•15/02/2011, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 11:40

Despacho

•11/09/2009, 11:40

Despacho

•11/09/2009, 11:40

Despacho

•11/09/2009, 11:40

Despacho

•11/09/2009, 11:40

Despacho

•11/09/2009, 11:40

Despacho

•11/09/2009, 11:40