Execução Fiscal 0000750-33.2003.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

ISMAEL SANTANA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES

OAB/TO 413·CPF

·

Representa: Réu

GIL REIS PINHEIRO

OAB/TO 1994·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO VIEIRA JANCZUR

OAB/GO 13359·Representa: Réu

Movimentações

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2026, 11:45

Mero expediente

27/04/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 22:08

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:46

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:46

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:46

Desarquivamento

23/04/2026, 14:45

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 18:50

Provisório

31/01/2024, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 09:50

Documento (Certidão)

31/01/2024, 09:50

Outras Decisões

31/01/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 14:45

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

31/10/2023, 07:13

Todas as movimentações(202)

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2026, 11:45

Mero expediente

27/04/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 22:08

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:46

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:46

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:46

Desarquivamento

23/04/2026, 14:45

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 18:50

Provisório

31/01/2024, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 09:50

Documento (Certidão)

31/01/2024, 09:50

Outras Decisões

31/01/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 14:45

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

31/10/2023, 07:13

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:40

Documento (Certidão)

02/08/2023, 16:40

Expedida/Certificada

02/08/2023, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 16:40

Conclusão (para decisão)

14/07/2023, 11:13

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:21

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:39

Mandado

13/04/2023, 10:35

Mandado

13/04/2023, 09:08

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2023, 09:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:47

Documento (Certidão)

14/03/2023, 11:58

Mero expediente

14/03/2023, 11:58

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 21:59

Documento (Certidão)

05/12/2022, 14:18

Mero expediente

05/12/2022, 14:18

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 08:33

Documento (Certidão)

18/10/2022, 15:38

Ato ordinatório

18/10/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 14:43

Conclusão

18/10/2022, 14:43

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 14:16

Documento (Certidão)

28/09/2022, 23:41

Outras Decisões

10/08/2022, 10:17

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 11:03

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2022, 15:08

Publicação

30/05/2022, 00:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000750-33.2003.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VISUAL SERVICOS DE PINTURAS E MONTAGEM LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES - TO413-B, ANTONIO FERNANDO VIEIRA JANCZUR - GO13359 e GIL REIS PINHEIRO - TO1994 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAEL SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

19/05/2022, 00:00

Mero expediente

18/05/2022, 09:53

Por decisão judicial

18/05/2022, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 09:53

Documento (Certidão)

24/01/2022, 10:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/01/2022, 11:27

Ato ordinatório

17/01/2022, 09:35

Convenção das Partes

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Mero expediente

08/07/2016, 13:44

Conclusão (para despacho)

08/07/2016, 13:44

Convenção das Partes

15/02/2016, 17:58

Mero expediente

15/02/2016, 17:57

Conclusão (para despacho)

26/01/2016, 17:22

Documento (Outros documentos)

21/01/2016, 10:34

Recebimento

18/12/2015, 16:03

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 11:06

Intimação

20/10/2015, 14:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/10/2015, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2015, 14:15

Mero expediente

18/06/2015, 00:01

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 00:00

Mandado

16/06/2015, 08:41

Mero expediente

29/04/2015, 18:48

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 18:47

Por decisão judicial

09/08/2013, 17:35

Recebimento

09/08/2013, 17:34

Recebimento

11/06/2013, 17:48

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 14:27

Intimação

03/06/2013, 13:04

Outras Decisões

02/06/2013, 18:57

Conclusão (para decisão)

24/05/2013, 11:13

Documento (Outros documentos)

07/03/2013, 17:31

Recebimento

22/02/2013, 17:50

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 14:32

Intimação

29/01/2013, 14:41

Recebimento

29/01/2013, 14:41

Documento (Outros documentos)

29/01/2013, 14:12

Documento (Outros documentos)

18/01/2013, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2012, 18:15

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2012, 13:24

Outras Decisões

01/10/2012, 13:02

Conclusão (para despacho)

14/09/2012, 18:25

Documento (Outros documentos)

19/07/2012, 12:49

Recebimento

10/07/2012, 11:42

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 11:05

Intimação

08/06/2012, 17:59

deferimento

12/03/2012, 13:29

Outras Decisões

12/03/2012, 13:29

Conclusão (para decisão)

07/03/2012, 18:14

Documento (Outros documentos)

30/01/2012, 09:44

Recebimento

18/01/2012, 09:29

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 10:32

Intimação

09/12/2011, 16:49

Recebimento

09/12/2011, 16:48

Leilão ou Praça

09/12/2011, 16:20

Leilão ou Praça

05/12/2011, 12:15

Intimação

28/10/2011, 17:08

Intimação

17/10/2011, 16:51

Mero expediente

11/10/2011, 11:07

Conclusão (para despacho)

19/09/2011, 14:37

Leilão ou Praça

12/09/2011, 17:21

Intimação

27/07/2011, 18:17

Leilão ou Praça

16/05/2011, 11:05

Citação

28/03/2011, 17:53

Leilão ou Praça

25/01/2011, 17:06

Leilão ou Praça

30/08/2010, 18:08

Recebimento

19/04/2010, 15:30

Leilão ou Praça

25/02/2010, 09:52

Leilão ou Praça

03/09/2009, 10:40

Ato ordinatório

31/08/2009, 09:20

deferimento

25/08/2009, 11:19

Leilão ou Praça

15/06/2009, 11:20

Mero expediente

15/06/2009, 11:19

Conclusão (para despacho)

01/06/2009, 19:07

Recebimento

24/04/2009, 17:12

Recebimento

03/04/2009, 18:17

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 10:14

Intimação

02/03/2009, 10:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/12/2008, 19:07

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2008, 19:06

Recebimento

29/10/2008, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2008, 11:48

Mandado

14/07/2008, 17:31

Mero expediente

07/05/2008, 11:19

Conclusão (para despacho)

05/05/2008, 11:35

Recebimento

04/03/2008, 16:38

Recebimento

20/02/2008, 14:39

Entrega em carga/vista

30/01/2008, 15:11

Intimação

11/12/2007, 18:52

Ato ordinatório

04/12/2007, 18:59

deferimento

04/10/2007, 17:46

Mero expediente

04/10/2007, 17:31

Conclusão (para despacho)

28/09/2007, 15:59

Recebimento

31/08/2007, 14:07

Recebimento

29/08/2007, 16:41

Entrega em carga/vista

10/08/2007, 11:33

Mandado (entregue ao destinatário)

18/05/2007, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2007, 12:39

Ato ordinatório

26/04/2007, 16:43

Ato ordinatório

26/04/2007, 16:42

Mero expediente

20/03/2007, 18:02

Conclusão (para despacho)

08/03/2007, 18:53

Recebimento

21/02/2007, 18:49

Recebimento

14/02/2007, 14:17

Entrega em carga/vista

05/12/2006, 14:52

Intimação

27/11/2006, 13:38

Remessa

14/11/2006, 17:41

Remessa

24/10/2006, 14:29

Intimação

13/10/2006, 15:11

Recebimento

13/09/2006, 14:55

Entrega em carga/vista

11/05/2006, 16:19

Recebimento

10/04/2006, 18:39

Recebimento

21/03/2006, 11:04

Recebimento

16/02/2006, 10:21

Recebimento

15/02/2006, 15:00

Entrega em carga/vista

02/09/2005, 09:48

Intimação

01/09/2005, 15:51

Mero expediente

01/09/2005, 15:50

Conclusão (para despacho)

18/08/2005, 18:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/08/2005, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2005, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2005, 17:47

Mandado

07/06/2005, 16:57

Mandado

01/06/2005, 14:14

Mero expediente

17/05/2005, 13:23

Conclusão (para despacho)

10/05/2005, 11:54

Recebimento

03/05/2005, 13:23

Recebimento

26/04/2005, 15:25

Entrega em carga/vista

30/08/2004, 13:08

Em Secretaria

24/08/2004, 11:06

Por decisão judicial

21/10/2003, 13:11

Em Secretaria

20/10/2003, 18:04

Mero expediente

20/10/2003, 14:16

Conclusão (para despacho)

10/10/2003, 18:15

Recebimento

08/10/2003, 16:54

Recebimento

01/10/2003, 17:45

Entrega em carga/vista

08/07/2003, 13:26

Mero expediente

30/06/2003, 17:14

Conclusão (para despacho)

09/06/2003, 18:09

Recebimento

30/05/2003, 18:30

Citação

30/05/2003, 18:00

Citação

12/05/2003, 14:08

Citação

22/04/2003, 12:36

Mero expediente

22/04/2003, 12:36

Conclusão (para despacho)

14/04/2003, 08:52

Recebimento

11/04/2003, 18:48

Remessa (outros motivos)

11/04/2003, 18:04

Protocolo de Petição

11/04/2003, 18:02

Distribuição (competência exclusiva)

10/04/2003, 17:26