Execução Fiscal 0003605-91.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003605-91.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 08:27

Documento (Certidão)

12/03/2026, 16:39

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:01

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:51

Publicação

12/11/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003605-91.2017.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: HAROLDO VIEIRA NOGUEIRA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de HAROLDO VIEIRA NOGUEIRA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2220252867). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Em virtude da constrição SISBAJUD (ID 1002502271 Vol. P.12), fica determinada intimação do executado para informar os dados bancários ou a pesquisa de dados bancários no sistema SISBAJUD. Com as informações expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

11/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 14:06

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/11/2025, 14:06

Documento (Certidão)

03/11/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:46