Execução Fiscal 0000163-93.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

E. F. DE JESUS - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

17/05/2025, 11:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

30/10/2023, 15:59

Por decisão judicial

29/03/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 14:32

Documento (Certidão)

17/03/2023, 14:32

Expedida/Certificada

17/03/2023, 14:32

Outras Decisões

17/03/2023, 14:32

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 09:49

Documento (Certidão)

15/12/2022, 15:55

Documento (Certidão)

23/11/2022, 23:37

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 10:22

Documento (Certidão)

03/11/2022, 10:21

Todas as movimentações(122)

Provisório

17/05/2025, 11:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

30/10/2023, 15:59

Por decisão judicial

29/03/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 14:32

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2023, 14:32

Expedida/Certificada

17/03/2023, 14:32

Outras Decisões

17/03/2023, 14:32

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 09:49

Documento (Certidão)

15/12/2022, 15:55

Documento (Certidão)

23/11/2022, 23:37

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 10:22

Documento (Certidão)

03/11/2022, 10:21

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:07

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2022, 14:30

Publicação

30/05/2022, 00:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2022, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000163-93.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:E. F. DE JESUS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR FERNANDES DE JESUS E. F. DE JESUS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000163-93.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:E. F. DE JESUS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR FERNANDES DE JESUS E. F. DE JESUS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

19/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/05/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 11:22

Documento (Certidão)

29/03/2022, 08:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/03/2022, 22:45

Ato ordinatório

25/03/2022, 14:31

Devolvidos os autos

25/03/2022, 14:28

Por decisão judicial

25/04/2018, 14:49

Recebimento

19/10/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

13/10/2017, 11:44

Mero expediente

06/10/2017, 15:53

Conclusão (para decisão)

13/09/2017, 15:13

Recebimento

24/08/2017, 16:35

Recebimento

23/08/2017, 14:42

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 10:10

Intimação

11/07/2017, 17:46

Recebimento

17/05/2017, 11:03

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 12:23

Documento (Outros documentos)

19/01/2017, 18:32

Documento (Outros documentos)

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Recebimento

07/07/2016, 18:02

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 12:53

Intimação

24/06/2016, 15:28

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2016, 15:27

Expedição de documento (Carta precatória)

16/06/2016, 10:42

Outras Decisões

15/06/2016, 15:48

Conclusão (para despacho)

07/06/2016, 17:52

Ato ordinatório

27/04/2016, 12:53

deferimento

15/03/2016, 10:16

Outras Decisões

15/03/2016, 10:15

Conclusão (para despacho)

10/03/2016, 16:57

Documento (Outros documentos)

10/03/2016, 09:27

Recebimento

04/03/2016, 14:50

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 13:24

Intimação

16/02/2016, 10:53

Mero expediente

16/02/2016, 10:48

Conclusão (para despacho)

15/02/2016, 10:48

Documento (Outros documentos)

01/02/2016, 09:59

Recebimento

29/01/2016, 11:13

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 15:43

Intimação

08/01/2016, 12:19

Mero expediente

08/01/2016, 12:19

Conclusão (para despacho)

08/01/2016, 12:18

Convenção das Partes

06/06/2014, 11:23

Recebimento

30/05/2014, 18:41

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 14:35

Intimação

19/05/2014, 08:52

Mero expediente

19/05/2014, 08:52

Conclusão (para despacho)

13/05/2014, 16:13

Documento (Outros documentos)

09/05/2014, 12:21

Recebimento

08/05/2014, 09:57

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 11:43

Intimação

15/04/2014, 14:43

Documento (Outros documentos)

15/04/2014, 14:38

Documento (Outros documentos)

26/02/2014, 17:25

Recebimento

21/02/2014, 18:10

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 12:36

Intimação

28/01/2014, 09:38

Recebimento

28/01/2014, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2014, 09:38

Recebimento

08/01/2014, 13:43

Documento (Outros documentos)

25/11/2013, 15:26

Recebimento

19/11/2013, 18:30

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 17:06

Intimação

29/10/2013, 13:49

Documento (Outros documentos)

29/10/2013, 13:49

Ato ordinatório

24/10/2013, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2013, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2013, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2013, 12:56

Mero expediente

20/08/2013, 12:55

Conclusão (para despacho)

19/08/2013, 17:46

Documento (Outros documentos)

03/06/2013, 16:37

Recebimento

30/04/2013, 16:45

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 10:12

Documento (Outros documentos)

06/03/2013, 14:44

Recebimento

28/02/2013, 18:15

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 14:36

Intimação

30/01/2013, 18:10

Recebimento

30/01/2013, 18:10

Ato ordinatório

30/01/2013, 18:10

Ato ordinatório

09/11/2012, 16:26

deferimento

26/09/2012, 13:31

Outras Decisões

15/08/2012, 13:14

Conclusão (para decisão)

14/08/2012, 17:02

Documento (Outros documentos)

18/06/2012, 11:48

Recebimento

25/05/2012, 11:39

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 14:38

Intimação

19/04/2012, 11:23

Recebimento

19/04/2012, 11:23

Citação

19/04/2012, 11:21

Citação

17/02/2012, 14:19

Citação

19/01/2012, 18:53

Mero expediente

19/01/2012, 18:52

Conclusão (para decisão)

17/01/2012, 16:12

Recebimento

13/01/2012, 16:33

Remessa (outros motivos)

12/01/2012, 18:53

Protocolo de Petição

12/01/2012, 18:50

Distribuição (competência exclusiva)

12/01/2012, 14:29