Execução Fiscal 0003711-82.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003711-82.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

18/08/2025, 12:56

Trânsito em julgado

18/08/2025, 12:56

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:02

Publicação

30/07/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003711-82.2019.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL PENTAGONO LTDA - ME Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de CENTRO EDUCACIONAL PENTAGONO LTDA - ME, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2195359697). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Por fim, homologo a renúncia ao prazo recursal em relação ao exequente. Intimem-se. Após o trânsito, remetam-se ao arquivo. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

29/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 14:54

Documento (Certidão)

28/07/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2025, 14:54

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 09:59

Reativação

02/07/2025, 09:59

Conclusão

02/07/2025, 09:58

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 23:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 12:25