Execução Fiscal 0002314-82.2018.4.01.3601 - TRF1

Execução Fiscal 0002314-82.2018.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ELCIO SANCHES DE BARROS FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO do executado ELCIO SANCHES DE BARROS CPF: 536.187.771-91, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa, a respeito dos valores bloqueados R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) da conta do Banco Caixa Econômica Federal via Bacenjud, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3° do Novo Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação no prazo supramencionado, será convertido o bloqueio em penhora, caso em que o executado terá o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, conforme preceitua o art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80. TEOR DA DECISÃO Id 1442761860: [...] Assim, Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0002314-82.2018.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de penhora de dinheiro em desfavor da pessoa física: 1) Elcio Sanches de Barros, CPF: 536.187.771-91, porquanto o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) devidamente citado(a)(s), mas não efetuou(aram) o pagamento da dívida exequenda. [...] Na hipótese de ocorrer efetivamente o bloqueio, INTIME-SE o(a) executado(a) por meio do seu advogado constituído nos autos, ou, caso não o tenha, de forma pessoal, para apresentar a defesa no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso haja interesse no parcelamento do débito, ou já tendo efetuado o pagamento administrativo, deverá a parte Executada, no prazo legal, procurar diretamente a Exeqüente; SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Cáceres-MT, Segunda Vara, Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres-MT. Horário do Expediente 09 às 18 horas. Fone (065) 3211-6100 e (65) 9.9603-2975. Site: www.trf1.jus.br, e-mail: [email protected]. Cáceres/MT, 4 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) FRANCISCO ANTONIO DE MOURA JUNIOR Juiz Federal em substituição legal

08/05/2023, 00:00

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