Execução Fiscal 0000585-79.2018.4.01.3808 - TRF1

Execução Fiscal 0000585-79.2018.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:38

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 15:30

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 16:23

Publicação

20/05/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000585-79.2018.4.01.3808. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DEBORA ELIZABETH DE MORAIS SENTENÇA: TIPO "C" SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em face de DEBORA ELIZABETH DE MORAIS, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 1019916254), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desconstituo a penhora no rosto dos autos nº 0034367-82.2010.4.01.3800, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da SJMG. Expeça-se mandado/ofício dando ciência ao Juízo da 3ª Vara Federal Cível da SJMG desta sentença, bem como da desconstituição da penhora. Comunique ao relator do agravo de instrumento n. 1026921-76.2021.4.01.0000 a prolação desta sentença. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

19/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/05/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 12:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2022, 12:18

Conclusão (para julgamento)

17/05/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 16:39

Decurso de Prazo

08/02/2022, 03:01

Documento (Decisão)

25/11/2021, 17:05

Documentos

Sentença Tipo C

•19/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Decisão)

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