Execução Fiscal 0023472-50.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MOITA

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MOITA

Reu

IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:30

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MOITA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:54

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 15:30

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:06

Juntada de manifestação

03/10/2023, 22:02

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:30

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MOITA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 15:30

Ato ordinatório

•28/09/2023, 14:30

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legal

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15/02/2024, 01:54

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 15:30

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:06

Juntada de manifestação

03/10/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 14:30

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:48

Juntada de manifestação

17/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 06:01

Juntada de Certidão

13/06/2022, 06:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 06:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:59

Juntada de manifestação

08/04/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MOITA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MOITA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MOITA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MOITA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MOITA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:25

Decorrido prazo de IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023472-50.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MOITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MOITA IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023472-50.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MOITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MOITA IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023472-50.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MOITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MOITA IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023472-50.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MOITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MOITA IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/07/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

14/01/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 17:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/10/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/10/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/05/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/05/2014, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/05/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/04/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2011, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2011, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.01.2011

14/01/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2010, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/09/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/04/2010, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 12:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 12:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/12/2009, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 12:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 12:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/07/2009, 12:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/07/2009, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/03/2009, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 14:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2005, 12:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/05/2005, 15:11

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/05/2005, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2005, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2005, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2005, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2005, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/09/2004, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 29/09/04

29/09/2004, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/09/2004, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/08/2004, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/08/2004, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2004, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/08/2004, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/06/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2004, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/11/2003, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2003, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2003, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

13/11/2003, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/10/2003, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2003, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2003, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2003, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2003, 15:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/09/2003, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/08/2003, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2003, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS A EXECUCAO NO2002.34.00.040988-9

22/08/2003, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2003, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2003, 14:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/08/2003, 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 200240988-9

13/03/2003, 15:12

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/03/2003, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2003, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2003, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2003, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2003, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

03/02/2003, 17:47

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

05/12/2002, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DE EMBARGOS

05/12/2002, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/11/2002, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/10/2002, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2002, 15:40

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

15/10/2002, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2002, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2002, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

02/10/2002, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2002, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/08/2002, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DA INVENTARIANTE

26/08/2002, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2002, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2002, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2002, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

29/04/2002, 08:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO DE ESPOLIO, NA PESSOA DA RESPECTIVA INVENTARIANTE

14/02/2002, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2001, 16:06

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

11/10/2001, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2001, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2001, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2001, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

04/09/2001, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2001, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2001, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

09/02/2001, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2001, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2001, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2001, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/01/2001, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2000, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2000, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

18/10/2000, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2000, 09:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2000, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2000, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2000, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2000, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2000, 14:23

Despacho

•24/06/2022, 15:48

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:01

Despacho

•27/05/2021, 16:59

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:34

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:39

Decisão

•14/01/2019, 16:08

Certidão

•10/01/2019, 17:47

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:19

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:26

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:18

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:21

Todos os documentos(39)

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 15:30

Ato ordinatório

•28/09/2023, 14:30

Despacho

•24/06/2022, 15:48

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:01

Despacho

•27/05/2021, 16:59

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:34

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:39

Decisão

•14/01/2019, 16:08

Certidão

•10/01/2019, 17:47

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:19

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:26

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:18

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:21

Certidão

•27/05/2014, 20:21

Decisão

•27/05/2014, 20:17

Certidão

•16/05/2014, 14:21

Certidão

•27/05/2013, 19:02

Decisão

•27/05/2013, 19:00

Certidão

•21/05/2013, 10:09

Certidão

•16/11/2011, 18:15

Decisão

•16/11/2011, 18:12

Certidão

•11/11/2011, 10:40

Certidão

•14/01/2011, 13:43

Decisão

•14/01/2011, 13:30

Certidão

•09/11/2010, 14:05

Ato ordinatório

•31/08/2010, 18:43

Despacho

•17/12/2009, 00:09

Despacho

•17/12/2009, 00:09

Despacho

•17/12/2009, 00:08

Despacho

•17/12/2009, 00:08

Despacho

•17/12/2009, 00:08

Despacho

•17/12/2009, 00:08

Despacho

•17/12/2009, 00:08

Despacho

•17/12/2009, 00:08

Despacho

•17/12/2009, 00:08

Despacho

•17/12/2009, 00:08

Despacho

•17/12/2009, 00:08