Execução de Título Extrajudicial 0005822-79.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2008

Valor da Causa

R$ 11.750,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO

OAB/MA 6645·CPF·Representa: Réu

JAMES RIBEIRO RAPOSO LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

LOURIVAN DA SILVA DIAS

CPF

Reu

L DA SILVA DIAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 01:54

Juntada de Certidão

04/04/2024, 01:54

Determinado o arquivamento

04/04/2024, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 01:54

Juntada de consulta

06/03/2024, 10:51

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2024, 12:41

Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2023, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 19:46

Juntada de Certidão

17/08/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 19:46

Todas as movimentações(177)

Arquivado Provisoramente

15/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 01:54

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 01:54

Ato ordinatório

•17/08/2023, 19:46

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legal

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04/04/2024, 01:54

Determinado o arquivamento

04/04/2024, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 01:54

Juntada de consulta

06/03/2024, 10:51

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2024, 12:41

Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2023, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 19:46

Juntada de Certidão

17/08/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 19:46

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:09

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 19:30

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:22

Decorrido prazo de LOURIVAN DA SILVA DIAS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:38

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:49

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 12:59

Publicado Intimação polo passivo em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 15:12

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/11/2021, 09:57

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 11:52

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:03

Decorrido prazo de LOURIVAN DA SILVA DIAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:11

Decorrido prazo de LOURIVAN DA SILVA DIAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de LOURIVAN DA SILVA DIAS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:55

Decorrido prazo de LOURIVAN DA SILVA DIAS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:06

Decorrido prazo de LOURIVAN DA SILVA DIAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:34

Juntada de petição intercorrente

20/03/2021, 23:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:40

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005822-79.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LOURIVAN DA SILVA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAN DA SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005822-79.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LOURIVAN DA SILVA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAN DA SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:09

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:34

Juntada de volume

08/02/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 09:29

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

19/10/2020, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2020, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2020, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2020, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/11/2018, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 11/10/2018

10/10/2018, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2018, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 17:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2018, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2017, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 17:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/09/2017, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2017, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Os autos foram efetivamente conclusos em 12/05/2017

19/06/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

14/10/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/09/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/07/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 24/06/2016

23/06/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2016, 16:29

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/02/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/09/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 18/07/2014

17/07/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

15/07/2014, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2014, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/06/2014, 12:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2014, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/10/2013, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

17/10/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 04/10/2013

03/10/2013, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2013, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/02/2013, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 28/09/2012

27/09/2012, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2012, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2012, 15:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/06/2012, 18:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO BACEN JUD

01/06/2012, 18:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACEN JUD

30/05/2012, 19:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/10/2011, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/05/2011

26/05/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA PFE-MA PRAZO

18/05/2011, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2011, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA SENTENÇA EMBARGOS

28/03/2011, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2010, 18:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/12/2010, 18:17

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2010, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.DE PET. DO EXECUTADO

23/11/2010, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2010, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2010, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2009, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2009, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2009, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/08/2009, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 13:23

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2009, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2009, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/03/2009, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/03/2009, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2009, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2009, 14:05

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2008, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2008, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2008, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

27/08/2008, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2008, 13:36

INICIAL AUTUADA

20/08/2008, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2008, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2008, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/08/2008, 13:55

Ato ordinatório

•17/08/2023, 19:46

Decisão

•05/06/2023, 19:30

Decisão

•05/11/2021, 09:57