Execução Fiscal 1003711-82.2021.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003711-82.2021.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

03/09/2022, 08:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

03/09/2022, 08:27

Definitivo

14/06/2022, 13:15

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:53

Publicação

20/05/2022, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003711-82.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO EXECUTADO: ROBERTA MATTOS FELICIO SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

19/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 12:46

Documento (Certidão)

18/05/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2022, 18:23

Conclusão (para julgamento)

06/04/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 15:48